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Prazo para tirar o título de eleitor vai até 9 de maio

Data será também o último dia para transferências e alterações. Ida ao Cartório deve ser agendada.

POSTADO EM 21/03/2018 19:35:00 POR: VNOTÍCIA

 

Em comunicado enviado ao Site VNOTÍCIA (veja ao final da postagem), a Justiça Eleitoral de São Francisco de Itabapoana (SFI) informa como os eleitores devem fazer para tirar o título de eleitor com a intenção de voltar nas eleições de 2018. O prazo estipulado pela Justiça Eleitoral vai até o dia 9 de maio. A data vale também para aqueles que precisam transferir o domicílio, alterar dados do seu cadastro, solicitar mudança para uma seção de fácil acesso ou regularizar o título cancelado.

 

O eleitor deve agendar a ida ao Cartório Eleitoral pelo site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, através do endereço eletrônico www.tre-rj.jus.br/. A Justiça Eleitoral pede para que os eleitores não deixem para a última hora. O agendamento do atendimento pode ser feito também pelo telefone (21) 3436-9000.

 

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. Vale lembrar que quem completar 16 anos até o dia do primeiro turno (7 de outubro) também já pode tirar o título.

 

De acordo com o Calendário Eleitoral 2018, 9 de maio é ainda a data limite para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. Do mesmo modo, esse é o prazo para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuam título regular façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro.

 

Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

 

As regras estão previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 21.008/2002.

 

Alistamento eleitoral

 

Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 14, parágrafo 1º, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Todavia, brasileiros de 16 e 17 anos também podem tirar o título de eleitor. O procedimento é simples e pode ser iniciado pela Internet, por meio do Título Net.

 

Depois de fazer a solicitação on-line, o cidadão deve comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, munidos da documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado.

 

Ao iniciar o pedido pelo Título Net, será informada ao cidadão a unidade de atendimento à qual deverá comparecer. Caso o sistema não consiga identificar a zona eleitoral à qual o cidadão será vinculado, este deverá, então, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Esses endereços podem ser obtidos em consulta aos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais.

 

Os pedidos de transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais também podem ser iniciados pelo Título Net e concluídos no cartório eleitoral.

 

Biometria

 

Tanto para os novos eleitores quanto para qualquer cidadão que desejar fazer alguma alteração no título, será colhida a impressão digital, que já ficará armazenada para o sistema de biometria. No estado do Rio, atualmente o cadastramento biométrico é obrigatório apenas nos municípios de Queimados, São Sebastião de Alto e Trajano de Moraes.

 

Eleitor com deficiência

 

Garantir ao eleitor o exercício do voto no dia da eleição é compromisso da Justiça Eleitoral. Por isso, a Justiça Eleitoral investe em mecanismos para assegurar o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

 

No caso do eleitor com deficiência, o pedido para transferência do local de votação para uma seção especial que possa atender melhor às suas necessidades, como uma seção instalada em local com rampas e/ou elevadores, deve ser feito no cartório eleitoral até 151 dias antes das eleições.

 

Depois de confirmada a transferência, até 90 dias antes do pleito, o eleitor com deficiência poderá comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral tome as providências possíveis para oferecer meios e recursos que tornem mais simples o exercício do voto.

 

Fonte: VNOTÍCIA com informações do TRE-RJ e TSE

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