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Comarca de SFI na pauta de reunião entre Bruno Dauaire e presidente do TJ-RJ

POSTADO EM 02/05/2018 23:15:00 POR: VNOTÍCIA
Luciano Bandeira da OAB/RJ, desembargador Milton Fernandes e Bruno Dauaire (Foto: Ascom)
Luciano Bandeira da OAB/RJ, desembargador Milton Fernandes e Bruno Dauaire (Foto: Ascom)

 

 

O deputado estadual Bruno Dauaire e o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciano Bandeira, se reuniram, na tarde desta quarta-feira, 02, com o desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Na pauta estava a possível aglutinação ou extinção da Comarca de São Francisco de Itabapoana.

 

O parlamentar disse que o desembargador afirmou que, em sua gestão como presidente do TJ-RJ, a comarca de São Francisco de Itabapoana não sofrerá aglutinação ou extinção. “As autoridades do município e a população podem ficar tranquilas, pois nessa atual gestão o presidente do TJ nos garantiu que a comarca não será aglutinada ou extinta”, disse Dauaire, que confirmou ao VNOTÍCIA que virá a São Francisco de Itabapoana participar da audiência pública organizada pela prefeita Francimara, no dia 14 de maio, na Câmara Municipal.

 

Aglutinação e extinção

 

A Comarca de SFI não conta com juiz titular desde 2017, acarretando na rotatividade de juízes. Apesar disso, o magistrado que atua hoje no município, Alexandre Rodrigues de Oliveira, responde apenas pela comarca de SFI. Portanto, o melhor para São Francisco de Itabapoana seria a manutenção de um juiz exclusivo para a comarca, que é constituída de Vara Única. Caso haja um retrocesso, há dois caminhos possíveis: a aglutinação ou a extinção.

 

Aglutinar uma comarca à outra é ato do Tribunal de Justiça. Na aglutinação, uma ou mais comarcas são juntadas a uma comarca principal, ficando um único juiz responsável pela comarca maior e pelas comarca menores. Já a extinção seria o pior cenário, encerrando de vez uma comarca. Mas a extinção de uma comarca só pode ser feita por projeto de lei, que obrigatoriamente teria de passar por aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sanção do Governador.

 

Análise do VNOTÍCIA

 

A informação anunciada pelo deputado Bruno Dauaire é boa, mas essa “sobrevida” da Comarca não deve ser encarada como uma vitória definitiva pelas autoridades locais. Afinal, o nome do município não foi retirado da lista de análise para aglutinação ou extinção da comarca. Não se sabe o entendimento do próximo presidente do TJ-RJ. Portanto, o engajamento deve continuar. Toda sociedade deve se unir e participar da audiência pública anunciada pela prefeita Francimara para o dia 14 de maio na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana. Continuemos a luta para sensibilizarmos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de que a aglutinação ou a extinção seria um retrocesso para o município.

 

 

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