SOBRE     |     FALE CONOSCO

POLÍTICA

TCE-RJ rejeita embargos de Pedrinho e mantém parecer reprovando as contas do ex-prefeito

Caberá à Câmara de SFI julgar as contas de 2016; Pedrinho poderá ficar inelegível

POSTADO EM 13/07/2018 09:04:00 POR: VNOTÍCIA

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) julgou nesta quinta-feira, 12, improcedentes os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedro Jorge Cherene Júnior, que tentava mudar decisão proferida pelo mesmo tribunal no dia 10 de abril de 2018. Na ocasião, o TCE-RJ aprovou o parecer contrário à aprovação das contas de 2016, último ano do mandato de Pedrinho. Com isso, o parecer recomendando a reprovação das contas de Pedrinho está mantido.

 

Apesar de ter votado pela admissibilidade dos embargos, ou seja, aceitar julgar o recurso, o relator do caso, conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, acompanhou o corpo instrutivo do TCE-RJ e o parecer do Ministério Público de Contas, que não viram na decisão proferida pelo Tribunal omissão, contradição, obscuridade ou erro material, requisitos para deferir os embargos.

 

O ex-prefeito alegou ter havido cerceamento de defesa e omissão quanto a documentos apresentados pelos advogados. Entretanto, para o relator “foi garantido ao ex-prefeito o pleno exercício de todas as suas garantias constitucionais, dentre as quais se incluem o contraditório e ampla defesa”, disse.

 

Pedrinho também questionou o cerceamento de defesa quanto a uma das irregularidades apontadas no processo, que foi a saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação. “A questão foi analisada pelo corpo instrutivo e pelo Ministério Público em duas oacsiões após a apresentação das razões da defesa e foi mantida a irregularidade em todas as análises. A questão também foi amplamente apreciada no parecer prévio, de forma que não verifico qualquer vício”, decidiu Verdini Maia.

 

Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator, sendo os embargos rejeitados por unanimidade. Na mesma decisão, o TCE-RJ enviou ofício comunicando o julgamento ao presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, José Pinto de Souza Filho.

 

O parecer com a decisão final será encaminhado para o Legislativo sanfranciscano, que é quem dará a palavra final sobre as contas. Caso a Câmara acompanhe o parecer do TCE-RJ, Pedrinho ficará inelegível, caindo na Lei da Ficha Limpa. O julgamento na Câmara Municipal ainda não tem data definida para acontecer.

 

 

Leia mais em POLÍTICA