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STF transfere para abril de 2020 julgamento da redistribuição dos royalties do petróleo

POSTADO EM 07/11/2019 22:27:00 POR: VNOTÍCIA
Charge: Amorim
Charge: Amorim

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e a ministra Carmen Lúcia, relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tratam sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, incluídas no calendário do Plenário do dia 20/11/2019, comunicaram nesta quinta-feira, 07, que o julgamento das referidas ações será transferido para 22/04/2020.

 

O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação. Na decisão, que acatou parcialmente o pedido, a eminente ministra relatora determinou o sobrestamento dos processos pelo prazo máximo de 120 dias.

 

O adiamento representa um “respiro” a mais para estados e municípios produtores que, caso passe a valer a nova legislação promulgada em 2013, teriam que dividir com todos os estados e municípios brasileiros as receitas oriundas dos royalties.

 

Desde 2013 estados e municípios brasileiros produtores de petróleo se sustentam numa liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia, que concedeu liminar suspendendo os efeitos da redistribuição aprovada pelo Congresso Nacional.

 

Portanto, somente em abril do ano que vem é que a decisão monocrática de Carmem Lúcia será apreciada por toda a corte. Até lá segue o modelo antigo de partilha dos royalties, que privilegia estados e municípios produtores.

 

Da Redação do VNOTÍCIA com informações do STF

 

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