Por onde se anda há vagas de estacionamento reservadas exclusivamente para idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. Mas para ter o direito de usar as vagas, o uso da credencial é obrigatório. A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, através da Empresa Municipal de Trânsito de São Francisco de Itabapoana (EMTRANSFI) está fazendo o cadastramento das pessoas interessadas em obter o cartão.

O uso das credenciais é uma exigência estabelecida nas resoluções 303/2008 e 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que buscam uniformizar a fiscalização e a sinalização das vagas exclusivas.

 “O cadastro é feito aqui no município”, diz o presidente da EMTRANSFI, Coronel José Amilton Barreto.

“Para a obtenção do Cartão do Idoso, a pessoa deve ter idade igual ou superior a 60 anos e apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência)”, disse  José Amilton, em entrevista à Rádio.

A utilização da credencial, pelo idoso ou deficiente físico, não dá direito à isenção do pagamento devido, em locais onde haja cobrança para utilização de vaga, ainda que esta seja especial. Mas dá o direito à vaga com sinalização de idoso ou deficiente.