O caminho está livre para a prefeita eleita de São Francisco de Itabapoana ser diplomada. A confirmação veio na última quarta-feira, 07, com a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho, que aprovou as contas da campanha de Francimara.

A diplomação será nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro, às 14 horas no Salão do Júri da Comarca de São Francisco de Itabapoana. Serão diplomados a prefeita, o vice-prefeito, os vereadores eleitos e suplentes até a segunda ordem de suplência.

O chefe do Cartório Eleitoral de São Francisco de Itabapoana, Jorge Louback, informou que, devido ao pequeno espaço no Tribunal do Júri, a cerimônia de diplomação será restrita aos eleitos, com número limitado de convidados.

Prestação de contas

Na decisão em que aprovou as contas de Francimara, o juiz citou uma ressalva, que foi a doação de R$ 44 mil para a campanha da prefeita eleita, em que o repasse do recurso foi feito através de depósito na boca do caixa, e não transferência eletrônica como manda a lei eleitoral.

A doação em questão foi feita por uma pessoa física que dispõe de conta corrente no mesmo banco da conta da campanha da prefeita eleita. Na defesa, o departamento jurídico da prefeita eleita comprovou que uma transferência eletrônica realizada na boca do caixa, entre clientes de mesmo banco, computa como um saque e, simultaneamente, um depósito identificado, procedimento que gerou a ressalva.

Na análise, o juiz concluiu que não houve má fé de quem doou, nem tão pouco da contabilidade da prefeita eleita, apontando o banco como o único responsável pela irregularidade apontada. A prestação de contas teve o parecer favorável pela aprovação por parte do Ministério Público Eleitoral.

Veja a sentença na íntegra, que foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça e afixada no mural do Cartório Eleitoral: