A Câmara Municipal de São João da Barra em sessão plenária nesta terça-feira, 13/12, aprovou dois requerimentos, do mesmo teor, encaminhados as diretorias da Prumo Logística e da Anglo American. Os parlamentares solicitam uma série de informações ligadas ao Complexo Portuário do Açu.

Eles querem saber o quantitativo de empresas (com a devida qualificação) contratadas e/ou subcontratadas para atividades inerentes à Prumo entre 2013 a 2016.

Solicitam, ainda, informações de contratos entre a Prumo e as empresas que foram por esta contratadas ou subcontratadas, base de recolhimento dos impostos municipais entre 2013 a 2016 e o número de empregos gerados entre 2013 a 2016.

Outra informação requerida é com relação ao percentual de vagas ocupadas por sanjoanenses no período de 2013 a 2016.

O objetivo dos requerimentos é apurar a quantidade de vagas geradas no município pelo Complexo Portuário do Açu, e a quantidade de vagas de fato ocupadas por sanjoanenses, com o objetivo de fiscalizar as políticas públicas educacionais e a aplicação dos recursos tributários oriundos das operações sujeitas à tributação do ISS.

– Fizemos estes requerimentos hoje porque não conseguimos essas informações com o Executivo e a Câmara precisa fazer o seu trabalho de fiscalização. O Porto do Açu é um empreendimento vultoso e precisamos saber o percentual de emprego de sanjoanenses lá, para saber se a lei municipal nº 105/2008 está sendo respeitada – explicou o presidente Aluizio Siqueira.

A Lei 105 concede redução na alíquota de ISS às empresas localizadas na área do Porto, mediante contratação de um percentual mínimo de sanjoanenses, variando de 15 a 30%.

Aluizio informou, ainda, que a Câmara enviará um oficio a essas empresas para saber como está a questão de compensação social e ambiental. “E vamos, também, entrar com uma representação no Ministério Público, denunciando o lançamento de esgoto in natura no Rio Paraíba do Sul”, acrescentou. 

Fonte: da redação com Ascom