O juiz Paulo Maurício Simão Filho, da 1ª Vara Cível da comarca de São João da Barra, determinou nesta segunda-feira (19/12) "a busca e apreensão da folha de pagamento referente ao décimo terceiro salário do ano de 2016", na Secretaria Municipal de Fazenda de São João da Barra ou onde quer que se encontre. A medida foi tomada após o descumprimento de ordem judicial anterior por parte do prefeito José Amaro Martins de Souza, o Neco (PMDB), para pagar o benefício (primeira e segundas parcelas), bem como salários vencidos conforme cronograma do município aos servidores públicos em até 48 horas.  

Ainda na decisão, o juiz designou também que "com a folha de pagamento, voltem conclusos para determinação do arresto das contas do município e consequentemente pagamento dos servidores". A medida atende a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

O MPRJ também pediu o afastamento do prefeito, porém o juiz decidiu que o pedido só será deferido, caso haja obstrução no cumprimento da apreensão da folha e do arresto. "Deixo de apreciar o afastamento do prefeito, por ora, por acreditar que as determinações acima exaradas sejam suficientes para alcançar o objetivo, que é o pagamento dos servidores. Em caso de obstrução ao cumprimento da ordem, apreciarei, imediatamente, o pedido formulado pelo Ministério Público, amparado pela jurisprudência do STJ, conforme julgados colacionados no bem no bem elaborado parecer", diz trecho da decisão desta segunda-feira.

Na última sexta-feira (16/12), este juízo já havia estipulado prazo de 48h para que o prefeito Neco executasse o pagamento, mas a determinação foi descumprida. O pedido de liminar do Ministério Público está lastreada no Inquérito Civil nº 2016.01250155, instaurado para apurar as razões do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de São João da Barra, que também não está pagando regularmente o 13º salário, que estava previsto, conforme calendário, para a data de 17/06/2016. O chefe do executivo chegou a anunciar o pagamento para novembro, porém não foi efetivado.

Por telefone, o secretário de Fazenda de SJB, Dalmo Caetano informou que só tomou conhecimento da nova decisão judicial após às 18h, fora do expediente, porém afirmou que pagamento da 1ª parcela do 13º foi depositada nesta segunda-feira e está na conta dos servidores nesta terça-feira (20/12).

"A segunda parcela sendo estudada, analisada. A arrecadação do município caiu cerca de 50% nos últimos meses e no momento de crise não tem formula mágica. Já fizemos cortes, ajuste da máquina pública e, graças a essas medidas, conseguimos manter o pagamento do salário corrente rigorosamente em dia", explicou Dalmo. A folha de pagamento da prefeitura de SJB gera um custo de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos. 

O secretário disse ainda não poder comentar a nova decisão, pois ainda não conhecer o teor da mesma. 

Fonte: Ururu