O ministro Gilmar Mendes negou liminar pedida pelos advogados dos seis vereadores eleitos e não diplomados em Campos. A decisão do Mandado de Segurança foi analisada por Mendes porque a relatora Luciana Lóssio está de férias. Em sua decisão, o ministro explicou que não cabe ao TSE julgar decisão de uma desembargadora do TRE e que a questão deve ser analisada pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral. A decisão que continua valendo é da desembargadora Cristiane de Medeiros Brito.
A decisão pela não diplomação e afastamentos dos parlamentares foi proferida em primeira instância pelo juiz Ralph Manhães. A decisão foi publicado no Diário Oficial eletrônico nesta quarta-feira (21/12).
Kellinho (PR); Thiago Virgílio (PTC); Linda Mara Silva (PTC); Miguelito (PSL) e Ozeias Martins (PSDB), que chegaram ser presos pela Polícia Federal, e Jorge Rangel (PTB), réus na “Operação Chequinho”, não subiram ao palco do Teatro Trianon, na última segunda-feira (19/12), durante a cerimônia de diplomação.
Fonte: Ururau.