Atendendo a um anteprojeto de lei enviado pelo Prefeito Pedrinho Cherene nesta quinta-feira, 29-12, a Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana aprovou uma lei que cria a incorporação de salários de cargos em comissão para servidores do quadro efetivo do município.

A votação aconteceu na última sessão legislativa do ano de 2016, realizada nesta quinta-feira, o mesmo dia em que os vereadores votaram o orçamento para 2017 e o Plano Plurianual para os próximos quatro anos.

Para ter direito à incorporação, o servidor tem que ter exercido o cargo em comissão por pelo menos cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados.  O valor a ser incorporado terá como base os valor integral correspondente do título do cargo em comissão.

Para explicar na prática como será concedido o benefício, o site VNOTÍCIA  apresenta uma situação hipotética. Um professor do primeiro segmento do ensino fundamental que receba R$ 1 mil. Ao longo de cinco anos esse profissional ocupou o cargo comissionado de diretor de escola, tendo como salário o valor de R$ 2 mil. Após cinco anos ininterruptos ou 10 anos intercalados, caso esse professor deixe de ser diretor e volte a dar aulas, este terá incorporado ao seu salário os vencimentos referentes a 100% do cargo de diretor, que nesse caso, hipoteticamente, é de R$ 2 mil.

Apesar de o exemplo dado a cima ter sido na área da educação, a lei aprovada vale pra qualquer servidor do quadro efetivo e concursado do município.

Dos onze vereadores presentes à sessão, nove votaram a favor e dois votaram contra. Os que foram contrários a aprovação da lei foram Marcelo Garcia (PSDB) e Fabinho do Estaleiro (PDT).

“Não é que somos contra o projeto, mas da forma que chegou não concordo. Deveria conter no anteprojeto um estudo do impacto financeiro, ou seja, quantos funcionários serão contemplados. Estamos atravessando uma crise e penso que não foi o melhor momento para que esse projeto chegasse à Câmara. Não estou votando contra o servidor, estou votando contra a pressa e contra o impacto que isso pode ter em 2017”, argumentou Marcelo Garcia durante a sessão.

O vereador Fabinho do Estaleiro também se manifestou contrário. “Concordo com as palavras de Marcelo. O nosso município, o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil, passam por uma crise muito grande e não é o momento de aprovar um projeto desse, sem ao menos um estudo do impacto. Respeito a opinião de meus colegas que aprovaram o Anteprojeto, mas peço para registrar em ata o meu voto contrário”, comentou Fabinho.

Não houver vereador que quisesse contra argumentar ao que disse Marcelo e Fabinho. Com exceção de Yara Cinthia e Kdemar Cordeiro, que não compareceram à sessão, os demais vereadores votaram a favor.

Após a aprovação, a matéria iria a sanção do prefeito Pedrinho Cherene. O Site VNOTÍCIA entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura e aguarda a informação para saber se o anteprojeto foi sancionado nesta sexta-feira, 30.