A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana se reúne nesta quinta-feira, 16, para a primeira sessão ordinária do ano. Passado o recesso parlamentar, os vereadores iniciam os trabalhos legislativos com a reunião no horário habitual, às 17 horas.

Apesar de a Câmara já ter se reunido no ano para a sessão extraordinária, ocorrida em 19 de janeiro, é a partir da primeira sessão ordinária que são montadas as comissões permanentes da casa de leis.

As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

Diante de proposições ou projetos de leis, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário. Cada comissão é composta por três vereadores, sendo um presidente e dois membros.

Também deverão ser apresentados requerimentos com indicações legislativas, instrumento utilizado pelos vereadores para pedir ao Poder Executivo melhorias para a população.

Confira a relação das comissões permanentes que funcionam na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana:

Comissão de Constituição e Justiça;

Comissão de Finanças e Orçamento;

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente;

Comissão de Cultura e Assistência Social;

Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.