A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou projeto de Lei do Executivo Municipal autorizando a concessão de subvenção no valor de R$468 mil reais para as agremiações carnavalescas Congos e Chinês. Cada uma vai receber R$234 mil reais. A aprovação do projeto Lei ocorreu na sessão da Câmara de São João da Barra desta terça-feira 21/02. A matéria foi aprovada por sete votos, com voto contrário do vereador Franquis Arêas.

Foram aprovados, ao todo, quatro projetos de Lei de autoria do Executivo; sendo três deles para apoiar e incentivar uma das maiores manifestações culturais do município: o Carnaval.

Já o quarto projeto autoriza a Prefeitura a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo SJBPREV.

A sessão contou com a presença da prefeita Carla Machado, que foi convidada a fazer parte da mesa na abertura dos trabalhos.

Após dar as boas-vindas a todos, a prefeita enumerou os problemas que encontrou ao assumir o governo; entre eles, uma dívida de R$ 12 milhões com o SJBPREV.

“Sei da importância de unirmos forças para tirar o município do buraco, pois a gestão passada deixou uma dívida de R$ 178 milhões, fora o que aparece quase que diariamente. Espero que nesses quatro anos, possamos devolver o sorriso ao povo de SJB”, destacou, acrescentando que o governo está trabalhando com a meta de reduzir despesas e aumentar a receita. Um dos exemplos é a parceria com a iniciativa privada na programação de verão.

Captação de patrocínios para realização do carnaval

O projeto 008 autoriza o Executivo a promover a captação de patrocínios junto a empresas privadas para a realização do Carnaval, mediante permuta em prestação de serviços e/ou disponibilização de instalações necessárias à infraestrutura do evento – sem ônus para os cofres públicos. Como contrapartida aos patrocinadores, fica o Executivo autorizado a promover a publicidade de marcas e produtos em pórticos, treliças, arquibancadas, guarda-corpos, postes, equipamentos públicos e afins, a serem instalados nas áreas de entorno à realização da festa carnavalesca na sede e nos distritos.

Além disso, a Prefeitura vai cobrar pelo estacionamento nas vias públicas previstas na lei. O valor será de R$ 5,00 para motos e R$ 10,00 para carros. O valor arrecadado será aplicado na operacionalização, manutenção e ampliação da frota de veículos das secretarias de Saúde e Educação. A lei também autoriza o Executivo a cobrar ingresso de pessoas nas arquibancadas dos desfiles. O preço será de R$ 15,00 por dia ou R$ 50 pelos cinco dias. A receita será aplicada na aquisição de bens ou serviços para as secretarias de Saúde e Educação. Votaram contra o projeto, os vereadores Franquis e Eziel Pedro da Silva.

SJB PREVI –

A Câmara também aprovou o projeto de lei nº 009, que autoriza o município a efetuar o parcelamento de débitos oriundos das contribuições previdenciárias, devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas, nos termos da Portaria MPS nº 402/2008. No entanto, fica vedado o parcelamento de débitos oriundos de contribuições descontadas dos ativos, aposentados e pensionistas. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Da redação com informações da Ascom da Câmara Municipal