O Conselho Comunitário de Segurança em São Francisco de Itabapoana entra em nova fase a partir deste mês de maio, quando o órgão completa três anos e meio de sua reativação no município.
O organograma foi extinto e os cargos da diretoria deixam de existir. Agora, os integrantes do conselho passam a ter a mesma função, denominados conselheiros de segurança.
A alteração visa dar uma unidade ao conselho, formado por representantes da sociedade civil organizada, que atuam em caráter voluntário, sem qualquer remuneração. São membros natos do conselho o comandante do 8º BPM, o tenente coronel Fabiano Santos de Souza e a delegada titular da 147ª Delegacia Legal de São Francisco de Itabapoana, Ivana Morgado.
O Conselho de São Francisco pertence à Área Integrada de Segurança Pública (AISP) 08, que compreende também os municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Fidélis.
Próxima reunião terá a visita do comandante geral da PM
A próxima reunião do Conselho Comunitário de Segurança em São Francisco de Itabapoana será no dia 31 de maio, em Travessão de Barra. O comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias Ferreira, participará da reunião.
Uma das pautas da reunião será a necessidade da construção de um posto da Polícia Militar na divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Espírito Santo.
O que são os Conselhos Comunitários de Segurança?
Os Conselhos Comunitários de Segurança são canais de participação popular em assuntos ligados à Segurança Pública. Eles têm caráter consultivo. Enquanto as assembleias têm caráter deliberativo, ou seja, suas decisões devem ser acatadas e cumpridas pelos seus integrantes, os conselhos podem ter caráter consultivo. Nesse caso, as questões levadas aos conselhos auxiliam no processo de tomada de decisão dos responsáveis pelas ações, mas não os obrigam a agir desta ou daquela forma.
No caso específico dos Conselhos Comunitários de Segurança, os gestores das organizações policiais devem ouvir as questões apresentadas, adotar as providências necessárias para a solução dentro da sua esfera de competência ou encaminhá-las para quem possa resolvê-las, além de apresentar os resultados das ações.
Os CCS devem promover a integração das instituições policiais com a comunidade e desta com a polícia, restituindo a credibilidade e transmitindo confiança e sentimento de segurança. A aproximação entre polícia e comunidade deve contribuir para a construção de uma relação de respeito mútuo entre policiais e cidadãos.
A integração pode se dar de diversas formas, desde a realização constante das reuniões e prestação de contas das questões apresentadas até o desenvolvimento de programas articulados voltados para a prevenção de delitos e redução de riscos. Uma decorrência dessa integração é a criação de programas de instrução e campanhas educativas que fortaleçam os vínculos comunitários com as organizações policiais.
Outra finalidade dos conselhos é conhecer os problemas de cada localidade pela ótica dos moradores e demais usuários dos serviços das organizações policiais. O diagnóstico dos problemas, com mais precisão e construído por ambas as partes, permite, por exemplo, o desenvolvimento de ações voltadas para o controle da violência e da criminalidade. Proporciona, ainda, a discussão desses problemas com os responsáveis pelas ações policiais na região, auxiliando no estabelecimento de prioridades. Além disso, esse diagnóstico também inclui a identificação de deficiências de instalações físicas, equipamentos, armamentos e viaturas.
Finalmente, esses encontros possibilitam a delimitação mais clara junto às comunidades do papel das diversas instituições que podem agir de forma integrada para o controle da violência e da criminalidade. Nas suas discussões, devem ser priorizadas as questões ligadas à Segurança Pública, contribuindo para um melhor entendimento da comunidade sobre o tema.
