O projeto de lei do Executivo de adesão do Rio à lei federal de recuperação fiscal foi aprovado por 50 votos a favor e nove contrários, nesta terça-feira (6/6), na Assembleia Legislativa.

O governador Luiz Fernando Pezão terá 15 dias úteis para sancionar a lei. Com a aprovação pelos deputados estaduais, o governo do estado poderá pedir a homologação do plano de recuperação fiscal junto ao governo federal.

O acordo prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União e bloqueios e arrestos nos cofres estaduais. A previsão é que o acordo de recuperação fiscal alivie o caixa estadual em até R$ 62 bilhões em três anos. Além disso, permite empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões - parte desses recursos será usada para regularizar o pagamento dos salários dos servidores estaduais.

Só a partir desse conjunto de variáveis, é que vamos poder obter o empréstimo de R$3,5 bilhões, previsto para entrar no caixa assim que a antecipação da alienação das ações da Cedae for colocada diante dos bancos, e também a suspensão dos bloqueios nos cofres estaduais. Tudo isso nos permite ter um fluxo de caixa previsível, que faça com que o segundo semestre de 2017 já aponte para uma situação completamente diferente, com a volta da normalidade financeira no Estado – afirmou o secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo.