Matéria atualizada às 22 horas de 13-09
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira, 13, um mandado de prisão domiciliar contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Ele foi levado no carro da PF para sua residência em Campos dos Goytacazes, onde a prisão deve ser cumprida com o uso de tornozeleira eletrônica.
Garotinho foi preso no Rio de Janeiro. Ele foi detido quando apresentava o programa de rádio que ancora na Rádio Tupi.
A ordem de prisão é do juiz Ralph Manhães. O ex-governador é suspeito de comandar o esquema, que de acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), trocava votos pela inclusão de famílias no programa social Cheque Cidadão.
Garotinho havia sido preso no dia 16 de novembro do ano passado por fraudes na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para a compra de votos na cidade de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio.
O ex-governador chegou a Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na tarde desta quarta-feira (13) para cumprir prisão domiciliar. Ele chegou em casa às 15h50 depois de passar pela sede da Polícia Federal onde colocou a tononezeleira eletrônica. Anteriormente, Garotinho também fez exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da cidade, acompanhado do advogado, Carlos Azeredo, e da mulher, Rosinha Garotinho.
Garotinho foi condenado a mais de 9 anos de reclusão por comandar um esquema de compra de votos na cidade em 2016, quando era secretário de Governo. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar com medidas cautelares até a decisão em segunda instância.
"Eu estou proibido pelo juiz de dar entrevista. Ele reimpôs a censura", disse Garotinho à equipe do RJ Inter TV ao chegar na Polícia Federal.
Rosinha, ex-prefeita de Campos, afirmou que a defesa está recorrendo da decisão. "Essa prisão é uma medida arbitrária, não há nada provado contra o Garotinho. Ele nunca desviou dinheiro público. Vamos reverter essa decisão na Justiça", afirma Rosinha.
Durante a prisão domiciliar, Garotinho será fiscalizado por agentes da Polícia Federal, que estão autorizados a entrar na sua casa, quando necessário, independente de comunicação judicial ou comunicação prévia.
Medidas cautelares
A sentença que determina a prisão de Garotinho afirma que ele ficará em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Durante este período, só pode entrar em contato com a esposa, a ex-governadora Rosinha Matheus, com os filhos, netos e a mãe, assim como com os advogados.
Durante o período da prisão domiciliar, Garotinho também não poderá entrar em contato com nenhum meio de comunicação eletrônica, como telefones celulares ou internet e nem dar entrevistas. O ex-governador foi intimado a entregar o passaporte.
Qualquer visita médica só poderá acontecer se for comunicada previamente ao juiz do caso, com exceção das emergências. A fiscalização das medidas ficará a cargo da Polícia Federal.
Operação Chequinho
Garotinho havia sido preso no dia 16 de novembro do ano passado pela Operação Chequinho, que apurou as suspeitas envolvendo o programa social Cheque Cidadão.
Após a prisão, o ex-governador passou mal e foi levado para um hospital do Rio. De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. Dias depois, Garotinho conseguiu uma autorização para fazer cirurgia cardíaca em um hospital particular e, em seguida, para cumprir prisão domiciliar.
A detenção de Garotinho foi revogada, então, em 24 de novembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou uma fiança de R$ 88 mil, além de uma série de restrições.
Em 2 de junho deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) voltou a pedir a prisão do ex-governador.
O que diz a defesa
Por meio de nota, a defesa do ex-governador Anthony Garotinho afirmou que repudia os motivos apresentados para a prisão do ex-governador e entende que a decisão de mantê-lo preso em casa, em Campos, tem a intenção de privá-lo de seu trabalho na Rádio Tupi e em seus canais digitais e, com isso, evitar que ele continue denunciando políticos criminosos importantes, alguns deles que já foram até presos.
A defesa nega, ainda, as acusações imputadas a Garotinho e informa que ele nunca nem foi acusado de roubo ou corrupção. O processo fala de suspeitas infundadas de compra de votos, o que por si só não justifica prisão.
O advogado afirma, por fim, que a prisão domiciliar, além de não ter base legal, causa danos à sua família já que o impede de exercer sua profissão de radialista e sustentar sua família. O ex-governador irá recorrer da decisão.
Nota do PR
"O Partido da República tem por norma não comentar inciativas, conteúdos, ou procedimentos da lavra do Poder Judiciário e Ministério Público. Trata-se de uma norma que tem por objetivo respeitar o trabalho de investigação em favor da mais ampla apuração dos fatos".
Fonte: G1 RJ e G1 Norte Fluminense