Uma determinação da Polícia Militar repercute em todo o município de São Francisco de Itabapoana: com base no decreto nº 44.617, a PM proibiu a realização de eventos no município.
O assunto acabou sendo o principal tema de discussão da reunião desta terça-feira, 07/07, do Conselho de Segurança Pública de SFI que foi realizada em Guaxindiba Praia Clube.
A decisão pegou de surpresa todos os proprietários de bares, cabanas e quiosques. Na mesma situação estão os clubes e associações de moradores.
Segundo os produtores de eventos, o decreto nº 44.617 é burocrático e exige que os eventos sejam protocolados na PM com 40 dias de antecedência.
A reunião contou com a presença de autoridades policiais, de membros da comunidade e de representantes de associações de moradores.
Segundo o tenente Prado, o novo comandante da 3ª Cia da Polícia Militar de São Francisco de Itabapoana, a PM está cumprindo o que termina o decreto.
Ele exibiu para nossa reportagem todas as exigências do decreto nº 44.617 de 20 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre a concessão prévia de autorização para a realização de eventos.
O comandante do 8º BPM de Campos dos Goytacazes, Coronel Fabiano Santos explicou que a PM não quer atrapalhar a realização nenhum de evento. “Estamos apenas fazendo nossa parte”, diz.
A delegada da 147ª Delegacia Legal de SFI, Ivana Morgado disse que o papel da polícia civil acaba sendo bem periférico.
“A PM faz um papel coadjuvante, mas cabe ao Corpo de Bombeiros a fiscalização e a vistoria relacionada à segurança para realização desses eventos. Começa com o Corpo de Bombeiros, mas os três órgãos tem que ser comunicados e tem que autorizar a realização do evento”, diz.
O coronel Eduardo Dias, presidente da Empresa Municipal de Trânsito (EMTRANSF) se colocou à disposição dos produtores de eventos para explicações sobre o decreto e o passo a passo da documentação.
O presidente da Associação de Moradores e Produtores de São Francisco de Itabapoana Carlos Júnior, o ex-vereador Marcelo Garcia e o presidente do Praia Clube Guaxindiba também questionaram a demora para liberação das autorizações.
HOMENAGEM
O comandante do 8º BPM, tenente coronel Fabiano Santos foi alvo de homenagem pelo Conselho de Segurança que lhe entregou um certificado pelos relevantes serviços prestados ao município de SFI.
A delegada Ivana Morgado anunciou para o próximo dia 28 de novembro, às 10 horas, uma nova reunião, desta vez, na sede da Associação de Moradores e amigos de Santa Clara quando será haverá eleição da nova diretoria do Conselho de Segurança.
Nesta reunião também será colocado em pauta o esquema de segurança para o verão 2018. Outro assunto reivindicado durante a reunião foi com relação a iluminação pública. O secretário de Turismo, Augusto Alves, disse que a Secretaria de Obras, Serviços e Urbanismo estará presente para falar sobre os planos de reposição de lâmpadas em todo o município. Falou que só em Gargaú, já foram trocadas cerca de cinco mil lâmpadas.
Participaram da reunião: Tenente coronel Fabiano Santos, comandante do 8º BPM Campos; delegada Ivana Morgado, titular da 147ª Delegacia Legal de SFI; Coronel Eduardo Dias, comandante da Empresa Municipal de Trânsito (EMTRANSF); comandante da Guarda Municipal, Wasconcelo; Secretário de Administração Igor; Tenente Prado, comandante da 3ª Cia da PM de SFI; Secretário de Turismo, Augusto Alves além de representantes de associações de moradores e a da comunidade. A reunião foi presidida por Romário Teixeira Bernardo com apoio da secretária Simone Galaxi.
