O programa de Recuperação Fiscal (refis) em São João da Barra oferece desconto de até 90% em juros e multas aos contribuintes em débito com o município até 31 de dezembro de 2016. A adesão poderá ser feita até o dia 29 de dezembro e a orientação é realizar o agendamento no site da Prefeitura www.sjb.rj.gov.br ou comparecer ao Setor de Tributos das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Além do desconto de 90% para o pagamento à vista, outras opções oferecidas são os parcelamentos, sendo que em 6 vezes a redução em juros e multas será de 60%. Parcelado em 12 vezes, o desconto será de 45% e, no parcelamento em 24 vezes, 30%. Para quem optar por 36 parcelas, o desconto em juros e multas será de 15%.

O secretário de Fazenda, Allan Barcellos, ressaltou que essa é a oportunidade dos contribuintes regularizarem os débitos e que eles poderão verificar também no endereço eletrônico www.sjb.rj.gov.br/cnda sua situação fiscal junto ao Município.

– O Refis permite a quitação dos débitos de forma menos onerosa aos contribuintes e gera investimentos em setores como saúde, educação, infraestrutura e obras  – explicou o secretário. 

O contribuinte pessoa física deverá apresentar documento de identidade, CPF, número da inscrição municipal e comprovante de residência.  “Já pessoa jurídica, contrato social ou estatuto social e última alteração, CNPJ, inscrição municipal, documento de identificação, comprovante de residência dos sócios”, finalizou Allan.