Com a notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem realizado estudos a fim de avaliar a junção de algumas comarcas do estado do Rio de Janeiro, com a extinção de algumas destas Comarcas, inclusive a de São Francisco de Itabapoana, o Ministério Público de SFI e o Executivo Municipal debateram o tema com entidades civis, OAB, Rotary e Maçonaria em reunião na manhã desta terça-feira, 12, no auditório da prefeitura de SFI.
O Ministério Público de São Francisco de Itabapoana, através do promotor Sérgio Ricardo, propôs uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para esclarecer as peculiaridades da Comarca de SFI.
“Se você comparar com as Comarcas que estão na lista de extinção, São Francisco de Itabapoana tem características diferentes, como extensão territorial, número de habitantes e demandas”, disse.
Segundo o promotor Sérgio Ricardo, esta primeira reunião teve como objetivo esclarecer a sociedade civil e organizada que estão havendo muitos boatos sobre o assunto, principalmente nas redes sociais através dos chamados “Fake News" (notícias falsas que aparentam ser verdadeiras) sobre o assunto.
“Essa primeira reunião foi um esclarecimento sobre o tema. Num segundo momento uma comissão composta da prefeita do município, da OAB, do Ministério Público e de representantes da sociedade Civil, levaria até ao presidente do TJ-RJ, um dossiê com argumentos em defesa do não fechamento da Comarca de São Francisco de Itabapoana”, disse.
Para a prefeita Francimara Barbosa Lemos, o objetivo da reunião foi também ressaltar a importância da união de todos, para que não aconteça a extinção da Comarca de SFI.
“Seria uma perda muito grande para o município. Um retrocesso. Temos que agir com antecedência para que não aconteça”, disse Francimara.
Estão sendo analisados fatores como distância entre as comarcas, movimentação de processos e produtividade para racionalizar as atividades da Justiça fluminense. A decisão final sobre as aglomerações caberá ao Órgão Especial do TJ do Rio.
A procuradora-geral da prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), Eliza Pompermayer Abud ressaltou que a reunião serviu para esclarecimento à população sobre o que pode vir a acontecer com a extinção da Comarca de São Francisco de Itabapoana.
“Agora é reunir documentos, através de um dossiê, e levar para o Tribunal de Justiça do estado do Rio mostrando que é inviável a extinção da Comarca sanfranciscana”, diz.
Imprensa de São Francisco de Itabapoana alertou sobre extinção da Comarca do município
Sobre a informação do possível fechamento de comarcas no estado do Rio de Janeiro, o assunto veio à tona, após postagem no perfil do Facebook do desembargador Siro Darlan (veja em matéria anterior aqui no VNOTÍCIA). Que enumerou onze comarcas que teriam os fóruns fechados, entre elas São Francisco de Itabapoana.
Em resposta enviada ao VNOTÍCIA, a Assessoria de Imprensa do TJ disse que o órgão tem realizado estudos a fim de avaliar a junção de algumas comarcas do estado, sem prejuízo da prestação jurisdicional aos locais.
A Assessoria não enumerou quais comarcas seriam afetadas, mas disse que estão sendo analisados fatores como distância entre as comarcas, movimentação de processos e produtividade para racionalizar as atividades da Justiça fluminense.
Em nova nota divulgada na quinta-feira, 07, a 12ª Subseção Campos da OAB-RJ informou que não existe qualquer pauta para votação de fechamento das Comarcas, em específico, da comarca de São Francisco do Itabapoana. A entidade, que representa os advogados, garantiu que está se esforçando para marcar uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça.
A Rádio São Francisco FM entrevistou na manhã de sexta-feira, 08/12, o advogado sanfranciscano Bruno Garcia, conselheiro da 12ª Subseção Campos da OAB-RJ que demonstrou preocupação com a informaççao.
Veja abaixo na íntegra a resposta da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça ao VNOTÍCIA e à Rádio São Francisco FM:
Cumprindo diretrizes elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem realizado estudos a fim de avaliar a junção de algumas comarcas do estado, sem prejuízo da prestação jurisdicional aos locais. Estão sendo analisados fatores como distância entre as comarcas, movimentação de processos e produtividade para racionalizar as atividades da Justiça fluminense. A decisão final sobre as aglomerações caberá ao Órgão Especial do TJ do Rio.
Leia abaixo a nova nota divulgada pela 12ª Subseção Campos da OAB-RJ:
A OAB-RJ através da 12ª Subseção Campos vem informar que enviando esforços junto a Seccional e da sua atuação junto a Presidência do TJRJ, foi informado que inexiste qualquer pauta para votação de fechamento das Comarcas, em específico, da comarca de São Francisco do Itabapoana.
Continuamos enviando esforços para marcação de uma audiência com a Presidência do TJRJ, em conjunto com as autoridades representantes dos poderes locais, para que também, receba os advogados de SFI.
Humberto Nobre
Presidente da 12ª Subseção Campos – OAB-RJ
Fonte: V NOTÍCIA
