A possibilidade de extinção de algumas comarcas no Estado do Rio de Janeiro, incluindo a de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, segue causando apreensão entre servidores da Justiça, advogados e a sociedade sanfranciscana.
Neste sábado, 21, um print atribuído a um despacho do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, circulou pelas redes sociais. No texto, dá a entender que o Tribunal segue a análise da possível desativação das comarcas, já que no suposto despacho o presidente “decide estreitar a abrangência da análise”.
O Site VNOTÍCIA aguarda um pronunciamento oficial da Assessoria de Comunicação do TJ-RJ a cerca dessas informações, o que já foi solicitado ao órgão.
O advogado Bruno Garcia, um dos delegados da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estima uma semana de muito trabalho. Ele disse que a OAB será atuante nesse processo. “Assim que tivermos notícias, vocês terão informações em tempo real”, disse Bruno. A OAB já se posicionou contrária a extinção das comarcas.
No despacho atribuído ao presidente do TJ-RJ, aparecem, além da Comarca de São Francisco de Itabapoana, as de Laje de Muriaé, Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu, Trajano de Moraes, Sumidouro, Mendes, Rio das Flores e Rio Claro, além da 2ª Vara da Comarca de Miracema.
Ex-coordenador de sindicato foi quem alertou
O print com o despacho do presidente do TJ-RJ ganhou destaque neste sábado, 21, após o ex-coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Alzimar Andrade, publicá-lo em sua página no Facebook. A partir dessa publicação, o print passou a circular também pelo WhatsApp. Na postagem, Alzimar, que é analista judiciário, criticou a decisão de extinguir as comarcas.
“Um estrago em todo o Estado, em nome de uma suposta economia. A economia é a acumulação de magistrados, ou seja, para economizar 8 mil reais por comarca, vão prejudicar toda a população destas cidades, que terá que buscar a justiça em cidades vizinhas. O valor economizado em cada comarca que será extinta é menor do que o gasto com auxílio moradia de 2 ou 3 magistrados. E o TJ paga auxílio moradia para 900 magistrados. Então, não faz sentido ‘economizar’ prejudicando a população”, postou Alzimar.
TJ-RJ se pronunciou sobre o caso em dezembro de 2017
Em dezembro de 2017, quando uma postagem do desembargador Siro Darlan em sua página no Facebook alertava para o fechamento das comarcas, o VNOTÍCIA solicitou uma posição do TJ-RJ. A Assessoria de Comunicação do órgão se pronunciou através da seguinte nota:
“Cumprindo diretrizes elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem realizado estudos a fim de avaliar a junção de algumas comarcas do estado, sem prejuízo da prestação jurisdicional aos locais. Estão sendo analisados fatores como distância entre as comarcas, movimentação de processos e produtividade para racionalizar as atividades da Justiça fluminense. A decisão final sobre as aglomerações caberá ao Órgão Especial do TJ do Rio”, dizia a nota.
Outras comarcas que estavam na lista postada por Ciro Darlan, aparecem de fora desse print atribuído ao despacho do presidente do TJ, o que pode representar a manutenção delas em atividade. É o caso das comarcas de São José do Vale do Rio Preto, Pinheiral e Casimiro de Abreu, além da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul.
Mobilização em dezembro
O Ministério Público de SFI e o Executivo Municipal debateram o tema com entidades civis, OAB, Rotary e Maçonaria em reunião ocorrida no dia 12 dezembro de 2017.
Na ocasião, o promotor de justiça Sérgio Ricardo Fonseca, que há três anos atua em São Francisco de Itabapoana, disse que, caso essa ação se concretize “seria um retrocesso” para uma cidade com a extensão territorial de SFI, em que os moradores teriam que se deslocar ainda mais para ter acesso à Justiça. Além disso, Fonseca ponderou que nenhuma comarca da região suportaria receber a demanda são franciscana. O Fórum de SFI possui, em média, 2.500 processos por ano, com um acervo de 60 mil processos ativos.
A sede de São Francisco de Itabapoana está a 45 quilômetros de distância de Campos dos Goytacazes e a 85 quilômetros de São João da Barra, onde ficam as comarcas mais próximas. Sem falar que, do Centro da cidade, onde está a Comarca, até o extremo Norte, em Barra do Itabapoana, são mais 30 quilômetros de distância. Há comunidades mais distantes ainda, na Zona Rural. O município figura entre os cinco maiores em extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro.
