A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça), se manifestaram nesta terça-feira, 24, sobre a possibilidade de extinção de algumas comarcas fluminenses, entre elas a de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense.
Enquanto representantes da OAB-RJ explicavam os detalhes de uma reunião ocorrida nesta terça-feira com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Milton Fernandes de Souza; o Sind-Justiça destacava através de uma nota, que vai continuar o diálogo, insistindo e trabalhando pela manutenção de todas as Comarcas existentes (leia a nota na íntegra ao final da postagem).
No final da última semana, como mostrado aqui no VNOTÍCIA, um despacho do presidente do TJ-RJ decidiu estreitar a abrangência da análise que está sendo realizada nos autos do processo administrativo que pode extinguir as comarcas.
No despacho, o presidente reduziu a nove o número de comarcas que seguem como alvo da análise. São elas: São Francisco de Itabapoana, Laje de Muriaé, Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu, Trajano de Moraes, Sumidouro, Mendes, Rio das Flores e Rio Claro, além da 2ª Vara da Comarca de Miracema.
OAB marca posição em reunião com presidente do TJ-RJ
O presidente da Seccional Rio de Janeiro da OAB, Felipe Santa Cruz, e o tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, reuniram-se na tarde desta terça-feira, dia 24, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), Milton Fernandes de Souza, para marcar a posição da advocacia em relação ao processo interno que previa a extinção e aglutinação de mais de quarenta comarcas em todo o estado.
Com base nos pedidos levados pela Seccional, o TJ resolveu reduzir o escopo do processo, retirando mais de trinta comarcas. Mesmo com a redução, a Ordem reiterou que, neste momento de crise, as outras nove comarcas, que estão sendo avaliadas para aglutinação, sejam mantidas. "O processo passará por uma nova análise para ser submetido às instâncias decisórias e, só então, ser levado ao Órgão Especial. Nós acompanharemos esse processo", explicou Felipe.
Luciano destacou que a Ordem deixou clara a posição contra a redução de comarcas. “A OAB/RJ agradece e considera uma vitória a redução do escopo do processo. Entretanto, neste momento de crise tão profunda é importante que mesmo as pequenas comarcas não sejam atingidas por qualquer mudança. O estado precisa da presença do Poder Judiciário e nós continuaremos acompanhando o processo para que nem mesmo essas nove comarcas sejam atingidas”, prometeu.
Nota do Sind-Justiça
SOBRE A AGLUTINAÇÃO DE COMARCAS: O despacho exarado no processo do projeto de aglutinação/extinção de Comarcas, recém publicado nas redes sociais, se limitou a diminuir a abrangência da análise, reduzindo o número de Comarcas a serem aglutinadas de 41 para 9. Por hora, não há nenhuma decisão e sim a determinação do aprofundamento dos estudos. Esse projeto não tem sido negligenciado pela direção do sindicato, pelo contrário, estamos bem atentos. O SIND-JUSTIÇA não permitirá, sem muita luta, que os jurisdicionados, principalmente de menor poder aquisitivo, tenham que percorrer grandes distâncias, com elevado custo, para fazer valer seus direitos, nem tampouco uma grande onda de remoções ex-ofício de servidores para longe de suas residências. Vamos continuar com o diálogo, insistindo e trabalhando pela manutenção de todas as Comarcas existentes em respeito aos direitos da população e à tranquilidade de nossos servidores.
Da redação do VNOTÍCIA com informações da OAB-RJ e do Sind-Justiça
