A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, iniciou na manhã desta quinta-feira (3) a colocação de adesivos em veículos e panfletagem da campanha “O Fórum é Nosso! A Justiça é Para Todos!”, em prol da permanência da Comarca de SFI. A mobilização foi iniciada no último dia 26.

A ação aconteceu no portal de chegada do município e contou com a participação de diversos secretários e assessores da municipalidade, além do presidente da Câmara Municipal, vereador José Pinto Filho, o Pintinho.

Durante o ato, a prefeita Francimara afirmou que “nós moradores de SFI devemos nos mobilizar para que esse retrocesso não aconteça, já que o alcance a Justiça seria prejudicado diretamente”. Ela destacou a importância do Fórum e afirmou que desde dezembro busca soluções para o assunto. 

Já Pintinho informou que na última sessão do Legislativo foi feito um requerimento junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a respeito do caso. Ele considera que todos os munícipes estão preocupados com a possível extinção da Comarca.

A procuradora geral de SFI, Eliza Abud, declarou que “lutaremos até o fim” em defesa desta causa.

Enquanto acontecia a distribuição de panfletos e adesivos, agentes da Empresa Municipal de Trânsito de SFI (Emtransfi) atuaram no controle do tráfego.

Audiência Pública

O evento será promovido no próximo dia 14, a partir das 18h, na Câmara Municipal, na Praça dos Três Poderes, no Centro, abordando o projeto do TJ-RJ que visa acabar com algumas comarcas fluminenses, incluindo a de SFI. A expectativa é que autoridades de diversas esferas do poder público, representantes de organização e a população em geral estejam presentes.

Aglutinação e extinção

A Comarca de SFI não conta com juiz titular desde 2017, acarretando na rotatividade de juízes. Apesar disso, o magistrado que atua hoje no município, Alexandre Rodrigues de Oliveira, responde apenas pela comarca de SFI. Portanto, o melhor para São Francisco de Itabapoana seria a manutenção de um juiz exclusivo para a comarca, que é constituída de Vara Única. Caso haja um retrocesso, há dois caminhos possíveis: a aglutinação ou a extinção.

Aglutinar uma comarca à outra é ato do Tribunal de Justiça. Na aglutinação, uma ou mais comarcas são juntadas a uma comarca principal, ficando um único juiz responsável pela comarca maior e pelas comarca menores. Já a extinção seria o pior cenário, encerrando de vez uma comarca. Mas a extinção de uma comarca só pode ser feita por projeto de lei, que obrigatoriamente teria de passar por aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sanção do Governador.

Redação com informações da Ascom SFI