A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana fará três audiências públicas no mês de junho para tratar de assuntos de interesse público.

A primeira audiência será realizada no dia 12 de junho, às 13 horas, com a finalidade de discutir e debater o fornecimento de energia e o reajuste das contas de energia elétrica no Município de São Francisco de Itabapoana.

A segunda audiência acontecerá no dia 19 de junho, às 13:00 horas, com a finalidade de conhecer, debater e receber proposições a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

E terceira e última acontecerá no dia 21 de junho, também às 13 horas, que discutirá a possibilidade da criação da Secretaria Municipal da Pesca, desmembrando o departamento de pesca da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca.

Contas de energia

A demanda de uma audiência pública que tratasse desse assunto foi levada à Câmara Municipal pela população e pelo Procon de SFI. Moradores que residem na Zona Rural do município se queixam do aumento repentino das tarifas da conta de energia elétrica.

Segundo apurou o VNOTÍCIA, o aumento se dá em função da forma de leitura que a concessionária utiliza, a chamada leitura plurimensal, permitida pela Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o artigo 86 da Resolução, em unidades consumidoras localizadas em área rural, a distribuidora pode efetuar as leituras em intervalos de até 12 ciclos consecutivos. Nesse tipo de leitura é o consumidor que informa mensalmente à concessionária a leitura do medidor de energia. Quando o consumidor não informa, a leitura é feita pela média aritmética dos valores faturados nos 12 últimos ciclos de faturamento.  

E é aí que as oscilações nos valores são frequentes. Para alguns consumidores, a média do consumo fica abaixo do valor realmente gasto. Sendo assim o consumidor pode paga durante dois meses um valor abaixo do que estava acostumado a pagar. O parágrafo 3º do Artigo 86 da mesma Resolução diz que a distribuidora deve realizar a leitura no ciclo subsequente sempre que o consumidor não efetuar a leitura por 2 (dois) ciclos consecutivos. Sendo assim no terceiro mês o funcionário faz a leitura presencialmente. Essa leitura corrige as distorções geradas nas duas contas anteriores. Isso faz saltar consideravelmente o valor da conta de energia, desequilibrando o orçamento doméstico das famílias. Há relatos de consumidores que pagavam R$ 100 por uma conta de energia, e teve mês que a conta subiu para R$ 500.

Para Gilda Quintanilha, Coordenadora do Procon de SFI, a concessionária não está respeitando o parágrafo 1º da Resolução Normativa Nº 414. “A resolução prevê que, antes da adoção da leitura plurimensal, a concessionária faça uma divulgação aos consumidores envolvidos, permitindo-lhes o conhecimento do processo utilizado e os objetivos pretendidos com a medida. Os consumidores que nos procuraram no Procon nos relataram que não foram informados pela concessionária sobre a leitura plurimensal”, argumentou Gilda.

A representante do Procon estará presente à audiência pública. Também são esperados os representantes da Concessionária Enel.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz as diretrizes para elaboração do orçamento, que é aprovado no final do ano e vale para o ano seguinte. Além disso estabelece um ele entre o Plano Plurianual de ação governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas e iniciativas terão prioridade na programação de execução orçamentária. É enviada à Câmara pelo Poder Executivo, e pode sofrer alterações e emendas apresentadas pelos vereadores. Essas alterações e emendas podem surgir na audiência pública.

Pesca X Agricultura

Outro assunto que será tema de audiência pública na Câmara de SFI é a possibilidade de desmembramento do Departamento de Pesca da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca.

Alguns munícipes anseiam por esse desmembramento há anos. Isso daria mais autonomia para desenvolver políticas públicas voltadas para a atividade pesqueira. A Pesca é a segunda principal atividade econômica do município, perdendo apenas para a Agricultura.

Há quem pense que o desenvolvimento de políticas públicas para o setor não depende necessariamente da criação de uma secretaria que trataria exclusivamente da Pesca.

A ideia de promover uma audiência pública surgiu a partir de uma reunião em que a prefeita Francimara Barbosa Lemos participou com alguns pescadores e o Projeto Pescarte. "Antes de tomarmos uma decisão, queremos ouvir a opinião da população, dos pescadores, da Colônia de Pescadores e de todas as pessoas envolvidas no setor pesqueiro", disse Francimara ao VNOTÍCIA.