Uma conta de luz com valor indevido levou a dona de casa Maria da Conceição Guimarães a procurar no mês de maio deste ano, o Procon do município de SFI, para auxiliá-la na defesa de seus direitos. De posse de todos os dados necessários, o órgão de defesa do consumidor entrou com uma Ação Judicial contra a concessionária de energia elétrica Enel obteve resultados positivos. Esta foi a primeira ação ganha este ano contra a Enel, intermediada pelo Procon municipal.

O órgão de defesa do consumidor classificou como abusiva a cobrança, já que nos meses anteriores, a dona de casa tinha sempre uma média de quilowatts consumidos, recebendo no mês de abril deste ano, uma conta de quase o triplo do valor que costumava pagar.

A advogada responsável pelo órgão, Gilda Quintanilha, esclarece que a distribuição de energia é um serviço essencial, que não pode ser interrompido indevidamente ou que conste erros em decorrência de consumo, com cobranças indevidas, pois causam prejuízos tanto material quanto moral para o consumidor. “Pedimos que a conta fosse refaturada e uma indenização dos danos causados à usuária fosse paga, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. O consumidor é a parte mais frágil na relação de consumo e estamos atentos a qualquer abuso”, enfatizou Gilda.

Gilda destacou ainda que o Procon está de portas abertas para receber os consumidores do município, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, que funciona no prédio da prefeitura de SFI, na Praça dos Três Poderes, no Centro da cidade.

Leitura plurimensal

Segundo apurou o VNOTÍCIA, o aumento se dá em função da forma de leitura que a concessionária utiliza, a chamada leitura plurimensal, permitida pela Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o artigo 86 da Resolução, em unidades consumidoras localizadas em área rural, a distribuidora pode efetuar as leituras em intervalos de até 12 ciclos consecutivos. Nesse tipo de leitura é o consumidor que informa mensalmente à concessionária a leitura do medidor de energia. Quando o consumidor não informa, a leitura é feita pela média aritmética dos valores faturados nos 12 últimos ciclos de faturamento. 

E é aí que as oscilações nos valores são frequentes. Para alguns consumidores, a média do consumo fica abaixo do valor realmente gasto. Sendo assim o consumidor pode paga durante dois meses um valor abaixo do que estava acostumado a pagar. O parágrafo 3º do Artigo 86 da mesma Resolução diz que a distribuidora deve realizar a leitura no ciclo subsequente sempre que o consumidor não efetuar a leitura por 2 (dois) ciclos consecutivos. Sendo assim no terceiro mês o funcionário faz a leitura presencialmente. Essa leitura corrige as distorções geradas nas duas contas anteriores. Isso faz saltar consideravelmente o valor da conta de energia, desequilibrando o orçamento doméstico das famílias. Há relatos de consumidores que pagavam R$ 100 por uma conta de energia, e teve mês que a conta subiu para R$ 500.

Para Gilda Quintanilha, Coordenadora do Procon de SFI, a concessionária não está respeitando o parágrafo 1º da Resolução Normativa Nº 414. “A resolução prevê que, antes da adoção da leitura plurimensal, a concessionária faça uma divulgação aos consumidores envolvidos, permitindo-lhes o conhecimento do processo utilizado e os objetivos pretendidos com a medida. Os consumidores que nos procuraram no Procon nos relataram que não foram informados pela concessionária sobre a leitura plurimensal”, argumentou Gilda.

Audiência Pública

Moradores de São Francisco de Itabapoana (SFI) participaram na última terça-feira (12) de uma audiência pública a respeito da grande quantidade de reclamações direcionadas à concessionária de energia elétrica Enel (antiga Ampla). A demanda foi identificada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI), que promoveu o encontro, realizado no plenário da Câmara Municipal, na Praça dos Três Poderes, no Centro.

Após apresentação da dinâmica dos serviços prestados pela Enel aos quase 31 mil clientes do município, os consumidores presentes puderam realizar questionamentos aos seis representantes da empresa. Entre as principais indagações estão preço abusivo, emissão de conta trimestral e ineficiência do atendimento da loja da empresa, situada na área central de SFI.

Para Gilda Quintanilha, a audiência não atingiu índices satisfatórios, pois a maioria das dúvidas não foi sanada pelos funcionários da Enel. “Com o objetivo de tentarmos soluções mais práticas, uma reunião foi marcada junto com os vereadores para o próximo dia 20, às 9h, na sala de reuniões da Câmara Municipal”, informou.

Quintanilha ressaltou que “a população pode contar com o órgão para o que precisarem. É uma determinação da prefeita Francimara Barbosa Lemos defendermos os consumidores do município”. O Procon-SFI funciona de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h, na sede da prefeitura.

Segundo o executivo de atendimento da Enel, Rodrigo Fabiano, foi possível identificar que a maior parte dos questionamentos diz respeito ao procedimento do faturamento de leitura trimestral em áreas rurais.

 “Vamos, a partir de julho, entregar folhetos individuais explicativos mostrando à população dessas regiões como é feito esse serviço e como ele pode fazer para que a conta seja emitida dentro do mês em vez de ser trimestral”, prometeu.A representante do Procon estará presente à audiência pública. Também são esperados os representantes da Concessionária Enel.

Da redação do VNOTÍCIA com informações da Ascom-SFI