A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCR-RJ) e reprovou nesta quarta-feira (18) as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2016, último ano da gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patriotas).
Segundo a Câmara, com a reprovação das contas, Rosinha fica inelegível por oito anos.
Em nota, a ex-prefeita informou que a decisão "foi fruto de um julgamento político".
Ao todo, 15 vereadores votaram por seguir o parecer do TCE-RJ e nove votaram contrários ao parecer. A vereadora Joilza Rangel (PSD) não compareceu e alegou problemas de saúde.
De acordo com o parecer do TCE-RJ, foram encontradas várias irregularidades nas contas:
A administração municipal abriu créditos adicionais sem cobertura suficiente, o que gerou déficit de R$ 94.913,97; Não enviou documentos contábeis relativos à comprovação de superávit financeiro nas fontes específicas mencionadas nas aberturas de créditos adicionais totais de R$ 387.974.595,71; Realizou despesas no total de R$ 210.560.314,88, sem a devida cobertura orçamentária, sendo R$ 188.556.981,26 não empenhadas e R$ 22.003.333,62 que tiveram seus empenhos anulados, além de cancelar, sem justificativa neste processo, restos a pagar de despesas liquidadas no valor de R$ 11.562.161,90; Utilizou R$ 554.392,90 da verba do Fundeb de forma irregular; retirou recursos da conta do mesmo fundo, no montante de R$ 2.374.020,12, sem a devida comprovação.
Segue a íntegra da nota de Rosinha Garotinho:
"A ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho afirma que a decisão de hoje foi fruto de um julgamento político. O município deixou de enviar documentos para o Tribunal de Contas, intencionalmente, com o intuito de que a análise não fosse completa. 'Minha defesa foi cerceada e, por isso, irei à Justiça para anular essa votação. É bom ressaltar que, em média, mais de 70% das contas de gestores públicos reprovadas pelo Tribunal de Contas foram, posteriormente, aprovadas pelas Câmaras. Até mesmo Pezão teve suas contas aprovadas'. A ex-prefeita afirma ainda que terminou seu mandato com o 13 salário pago em dezembro e os salários em dia. 'Infelizmente, estou sendo vítima de uma disputa política', concluiu".
