A Câmara Municipal de São João da Barra vai promover, no próximo dia 24 de outubro (quarta-feira), às 9h30, uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 063/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O montante estimado para 2019 é de R$ 385.484.317,90.  A LOA é elaborada pelo Executivo e tem o objetivo de estimar a receita e fixar as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte.

Na sua elaboração, cabe ao Legislativo avaliar e ajustar a proposta, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Todos os gastos do governo para o ano seguinte são previstos em detalhe na LOA, que é dividida por temas, como saúde, educação, transporte, meio ambiente, obras – entre outros. Ela também prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Vale lembrar que, o montante da arrecadação (o valor estimado na lei) é reflexo da atividade econômica do município, do estado e do país e, portanto, pode variar, para mais ou para menos, ao final do exercício financeiro. 

As sociedades Civil e Organizada estão convidadas a participar da audiência.

Fonte: Ascom