O juízo da 130ª Zona Eleitoral de São Francisco de Itabapoana decretou a prisão do vereador afastado de São Francisco de Itabapoana Jarédio Azevedo, atendendo ao Ministério Público Eleitoral (MPE) na ação penal em que o parlamentar é investigado por compra de votos nas eleições de 2016 e falsidade de documentos. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 16.

Para solicitar a prisão, o MPE se baseou em imagens de câmeras de segurança que integram o processo com autorização judicial. Essas imagens são do circuito interno do Cartório do 13º Ofício de Campos, e mostram, segundo o MPE, o advogado de Jarédio acompanhando uma testemunha no processo num depoimento ao Cartório.

Em sua decisão, o juiz Alexandre Rodrigues de Oliveira concluiu que o fato “comprova o descumprimento da cautelar que expressamente proibiu o contato do réu com as testemunhas, seja este contato direto (o próprio réu) ou indireto (por meio de mandatários)”.

Em decisão anterior, que acolheu a denúncia contra Jarédio e o afastou do cargo, a Justiça havia determinado a proibição de contato do parlamentar ou qualquer mandatário dele com as testemunhas arroladas pelo MPE, sob pena de decretação de prisão preventiva.

Segundo apurou o VNOTÍCIA, um oficial de justiça já tentou localizar Jarédio para notificá-lo, mas o parlamentar não foi encontrado. A Polícia Federal foi oficiada pelo cartório eleitoral para cumprimento da prisão preventiva.

O VNOTÍCIA tentou contato com a defesa de Jarédio, mas o telefone do advogado estava fora de ar. Também tentamos contato com Jarédio, mas sem sucesso também na tentativa de buscar um contraponto. O VNOTÍCIA está a disposição da defesa do parlamentar e do próprio Jarédio para ouvi-los.

Prisão especial

Em sua decisão, o magistrado salientou que deverá ser observada a prerrogativa prevista no artigo 295, inciso II, do CPP (prisão especial). Caso não haja sala adequada para o recolhimento ao cárcere (cela distinta dos demais detentos), o juiz determinou que solicite ao Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar a sala de Estado Maior para fins de cumprimento da prisão preventiva.

Entenda a ação penal

A investigação feita pelo Ministério Público Eleitoral teve como ponto de partida doações de campanha feitas ao parlamentar. Para o MP, as doadoras, quatro mulheres inscritas no programa de transferência de renda Bolsa Família, não teriam condições de fazer doação ao até então candidato. As doações que constam na prestação de contas é no valor de R$ 600,00.

Ainda de acordo com o Ministério Público Eleitoral, as beneficiárias do Bolsa Família foram entrevistadas por assistentes sociais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano. Essas entrevistas fazem parte do processo. As testemunhas ainda serão ouvidas em juízo na ação penal.

Ao ter acesso aos depoimentos dados às assistentes sociais, o MPE concluiu que houve falsidade documental, já que não teria havido doação na prática. Segundo a denúncia do MPE, as beneficiárias teriam prometido voto ao vereador e teriam aceitado assinar as doações em troca de supostas cirurgias para parentes.