O vereador afastado da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana Jarédio Azevedo (SD), que teve a prisão preventiva decretada pelo juízo da 130ª Zona Eleitoral, foi beneficiado pela legislação eleitoral e não pode ser preso a partir desta terça-feira, 23.
Segundo o artigo 236 do Código Eleitoral, cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. O prazo vai até 48 horas depois das eleições do segundo turno, ou seja, às 17 horas de terça-feira, 30. A exceção ocorre apenas em casos de flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto, o que não foi o caso de Jarédio. A legislação que livra o eleitor da prisão garante a ele a liberdade para exercer o direito do voto.
Recurso negado no TRE-RJ
O vereador teve mais uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira, 22, foi negado um Habeas Corpus que tentava reverter a decisão que afastou Jarédio.
A defesa do parlamentar já havia impetrado um habeas corpus (HC) preventivo para evitar a prisão, antes mesmo da decisão do juiz Alexandre Rodrigues de Oliveira, mas o TRE negou. Depois da decretação da prisão, os advogados buscaram o relaxamento da prisão, mas o novo HC foi negado.
Salário pago em outubro
Mesmo afastado de suas funções como parlamentar, o vereador recebeu salário da Câmara Municipal no mês de outubro. Ou seja, nesse momento, o Legislativo Sanfranciscano, que tem 13 edis, está arcando com 14 salários de vereador, já que o primeiro suplente do Solidariedade, Mazinho da Banda, assumiu o cargo no lugar de Jarédio desde o dia 18 de setembro.
Jarédio foi afastado do cargo em 04 de setembro. O VNOTÍCIA apurou que, em setembro, Jarédio recebeu seu salário proporcional apenas aos dias em que esteve no cargo, mas uma votação no legislativo entre os vereadores autorizou, por maioria absoluta, o pagamento do salário do parlamentar, que voltou a ter seu salário integral em outubro.
Relembre
Na terça-feira, 16-10, a juiz da 130ª Zona Eleitoral de São Francisco de Itabapoana, Alexandre Rodrigues de Oliveira, decretou a prisão do vereador afastado de São Francisco de Itabapoana Jarédio Azevedo, devido ao descumprimento de medida cautelar que proibia contato direto ou indireto com testemunhas na ação penal em que o parlamentar é investigado por compra de votos nas eleições de 2016 e falsidade de documentos.
Imagens de câmeras de segurança do Cartório do 13º Ofício de Campos mostram o advogado de Jarédio acompanhando uma testemunha no processo num depoimento ao Cartório.
Em sua decisão, o juiz concluiu que o fato “comprova o descumprimento da cautelar que expressamente proibiu o contato do réu com as testemunhas, seja este contato direto (o próprio réu) ou indireto (por meio de mandatários)”.
Em decisão anterior, que acolheu a denúncia contra Jarédio e o afastou do cargo, a Justiça havia determinado a proibição de contato do parlamentar ou qualquer mandatário dele com as testemunhas arroladas pelo MPE, sob pena de decretação de prisão preventiva.
O VNOTÍCIA tentou contato com a defesa de Jarédio, mas o telefone do advogado estava fora de ar. Também tentamos contato com Jarédio, mas sem sucesso também na tentativa de buscar um contraponto. O VNOTÍCIA está à disposição da defesa do parlamentar e do próprio Jarédio para ouvi-los.
Entenda a ação penal
A investigação feita pelo Ministério Público Eleitoral teve como ponto de partida doações de campanha feitas ao parlamentar. Para o MP, as doadoras, quatro mulheres inscritas no programa de transferência de renda Bolsa Família, não teriam condições de fazer doação ao até então candidato. As doações que constam na prestação de contas é no valor de R$ 600,00.
Ao ter acesso aos depoimentos dados às assistentes sociais, o MPE concluiu que houve falsidade documental, já que não teria havido doação na prática. Segundo a denúncia do MPE, as beneficiárias teriam prometido voto ao vereador e teriam aceitado assinar as doações em troca de supostas cirurgias para parentes.
