O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizaram uma operação, no início da manhã desta quinta-feira (09/06), para cumprir mandados de prisão contra 14 pessoas condenadas pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza no caso de exploração sexual de crianças e adolescentes conhecido como “Meninas de Guarus”. O processo ficou parado durante quase sete anos e foi rejeitado por 17 magistrados.
Em sua decisão a magistrada destacou este fato. "Uma trama abjeta, que envolveu políticos da região, empresários e outras pessoas de 'bem' da sociedade campista, personalidades com poder econômico e influência, somente agora, tem seu desfecho em primeiro grau de Jurisdição, depois que 17, inacreditáveis 17 juízes, se autodeclararam suspeitos para o julgamento desta infame causa".
Ao todo 12 prisões foram efetuadas, com outras duas pessoas foragidas, o empresário Gustavo Pessanha e o professor Dovany Salvador. Entre os condenados estão o ex-vereador e ex-deputado Nelson Nahim Matheus de Oliveira; o também ex-vereador Marcus Alexandre dos Santos Ferreira; o ex-presidiário Leilson Rocha da Silva, mais conhecido como “Alex”; o policial militar Ronaldo de Souza Santos; e o empresário Renato Pinheiro Duarte.
Leilson Rocha da Silva e Ronaldo de Souza Santos foram condenados a 31 anos e um mês de prisão. Já Thiago Machado Calil cumprirá 25 anos e oito meses; Fabricio Trindade Calil 25 anos e oito meses, o empresário Renato Pinheiro Duarte 14 anos, Nelson Nahim Matheus de Oliveira 12 anos, Fabio Lopes da Cruz, Dovany Salvador Lopes da Silva, Gustavo Ribeiro Poubaix Monteiro e Robson Silva de Barros Costa cumprirão oito anos de pena. Por fim, Marcos Alexandre dos Santos Ferreira sete anos, Cleber Rocha da Silva seis anos e seis meses, Jayme Cesar de Siqueira seis anos e Sergio Crespo Gimenes Junior um ano e seis meses.
De acordo com a denúncia, os réus mantinham e exploravam crianças e adolescentes, entre oito e 17 anos de idade, em uma casa situada em Guarus, distrito de Campos, para fins de prostituição e exploração sexual. O lugar era mantido com as portas e janelas trancadas, com correntes e cadeados, sempre sob vigília armada. As vítimas eram obrigadas a consumir drogas, como cocaína, haxixe, crack, ecstasy e maconha, sem que pudessem oferecer resistência.
Os acusados foram condenados pelos crimes de quadrilha armada, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes entre outros. A maior pena aplicada foi de 31 anos para os condenados Leilson Rocha e Ronaldo Santos, sendo aplicada pena de 12 anos ao condenado Nelson Nahim.
Em entrevista concedida a reportagem da GloboNews, Nahim voltou a se declarar inocente. "É um absurdo, porque no autos do processo ficou comprovado que não tive nenhum relacionamento com ninguém, não há vítima no processo e desde o início todas as declarações são nesse sentido, então não vejo porque qualquer tipo de condenação".
Na operação o Gaeco contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ que inaugurou sua Sala de Situação destinada ao monitoramento dos cumprimentos de mandados de prisão e de busca e apreensão, com acompanhamento online das diligências, permitindo à Coordenação controlar o trabalho de todas os agentes em campo, determinar deslocamento de equipe de apoio, tomar e transmitir decisões em tempo real, acompanhando o resultado e desdobramentos das operações.
JUÍZA DETERMINOU NOVA INVESTIGAÇÃO ENVOLVENDO RÉUS
O inquérito do caso que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”, tem 20 réus, destes, 14 foram condenados e seis foram absolvidos.
Os réus absolvidos foram Sandra Lúcia do Nascimento, Rodrigo Faria do Nascimento, Luis Augusto Nunes Maciel, José Siqueira de Azevedo, Robson Cardoso Marins e Everaldo de Santana.
Tanto os réus, quanto o Ministério Público ainda podem recorrer da sentença de primeira instância, porém os réus recorrerão na prisão, a não ser que consigam habeas corpus. Os policiais militares serão levados para o Batalhão Especial Prisional (BEP), no Rio de Janeiro, já os presos que tem terceiro grau iriam para o complexo de Bangu 8, também no capital, mas por escolha dos próprios, foram para o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, junto dos presos que não tem diploma de Ensino Superior.
Na sentença, a juíza Daniela Assunção determinou a abertura de uma nova investigação, pela Promotoria de Investigação Penal de Campos, para apurar outros crimes de estupro de vulnerável, cujos alvos são Nelson Nahin Matheus de Oliveira, Luis Augusto Nunes Maciel, Jaime Siqueira e Renato Pinheiro Duarte. “Essa investigação foi iniciada há pouco tempo, demorou porque um dos réus passou a ter prerrogativa de função, então os autos foram enviados para o Rio de Janeiro, depois voltaram a Campos.”, disse a promotora Olívia Venâncio, membro do Gaeco.
INVESTIGAÇÃO TEVE INÍCIO EM 2009
A investigação do caso teve início em 2009, quando uma das meninas que eram submetidas à exploração sexual procurou uma conselheira tutelar e relatou o que se passava. Inicialmente, o inquérito foi instaurado pela 146ª Delegacia, em Guarus. Com o surgimento de diversos nomes e práticas criminosas, a Promotoria de investigação Penal do Ministério Público Estadual também passou a integrar as investigações.
“O procedimento foi bastante demorado, por causa de fatores diversos, inclusive a complexidade do caso, até que em 2014 seis promotores ofereceram a denúncia, onde foram apresentados 20 acusados, cada um por determinado número de crimes”, disse a promotora Ludmilla Rodrigues.
CONDENADOS
01) Leilson Rocha da Silva - 31 anos e um mês de prisão - Condenado por Cárcere privado, quadrilha armada, rufianismo, estupro de vulnerável e exploração sexual
02) Ronaldo de Souza Santos - 31 anos e um mês - Condenado por Cárcere privado, quadrilha armada, rufianismo, estupro de vulnerável e exploração sexual e tráfico de drogas
03) Thiago Machado Calil - 25 anos e oito meses - Condenado por Condenado por Cárcere privado (de 14 vítimas), quadrilha armada, rufianismo, estupro de vulnerável e exploração sexual
04) Fabrício Trindade Calil - 25 anos e oito meses - Condenado por Condenado por Cárcere privado (de 14 vítimas), quadrilha armada, rufianismo, estupro de vulnerável e exploração sexual
05) Renato Pinheiro Duarte - 14 anos - Condenado por rufianismo, exploração sexual e estupro de vulnerável
06) Nelson Nahim Matheus de Oliveira (ex-presidente da Câmara de Vereadores) - 12 anos - Condenado por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescente
07) Fabio Lopes da Cruz - Oito anos - Condenado por estupro de vulnerável
08) Dovany Salvador Lopes da Silva - Oito anos – Condenado por estupro de vulnerável
09) Gustavo Ribeiro Poubaix Monteiro - Oito anos - Condenado por estupro de vulnerável
10) Robson Silva de Barros Costa - Oito anos - Condenado por estupro de vulnerável
11) Marcos Alexandre dos Santos Ferreira (ex-vereador) - Sete anos - Condenado por estupro de vulnerável
12) Cleber Rocha da Silva - Seis anos e seis meses
13) Jayme Cesar de Siqueira - Seis anos - Condenado por estupro de vulnerável
14) Sergio Crespo Gimenes Junior - Um ano e seis meses - Condenado por coação no curso do processo
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FORAM ABSOLVIDOS:
SANDRA LÚCIA FARIA DO NASCIMENTO, RODRIGO FARIA DO NASCIMENTO, LUÍS AUGUSTO NUNES MACIEL, JOSÉ SIQUEIRA DE AZEVEDO, ROBSON CARDOSO MARINS E EVERALDO DE SANTANA.
Atualização:
Até agora 12 prisões foram efetuadas. Gustavo Peçanha e Dovany Salvador estão foragidos.
(Fonte: Assessoria do MP)
Saiba mais sobre o caso aqui
Defesa:
Advogado de Renato Duarte e Marcus Alexandre, João Paulo Granja de Abreu, destacou que o caso ocorreu em 2007 e que irá seguir a posição atual do STJ, segundo o qual quem responde em liberdade, recorre em liberdade. Ele disse, ainda, que entrará com pedido de liberdade e ressaltou que seus clientes negam qualquer participação no caso.
O ex-deputado Anthony Garotinho divulgou nota sobre a prisão, criticando o fato de a GloboNews ter ligado seu nome ao de Nelson Nahim, seu irmão.
Veja a nota abaixo:
Lamento o comportamento da Globo News nesta manhã ao noticiar o caso “Meninas de Guarús”, que resultou na prisão de onze pessoas acusadas, entre outros crimes, de pedofilia. Entre os condenados estão policiais militares, empresários e o meu irmão mais velho, Nelson Nahim, que é advogado e político em Campos. A repórter da Globo News, num flash de 3 minutos em rede nacional, fez questão de afirmar cinco vezes que um dos presos condenado a 12 anos é irmão do ex-governador Anthony Garotinho. Isso é anti jornalismo porque ninguém pode ser responsabilizado por esse tipo de comportamento que é atribuído a um membro de sua família. Além disso, lamentavelmente, a política me afastou do meu irmão há mais de 6 anos, nunca mais nos falamos, inclusive na última eleição ao governo do Estado, ele foi candidato a deputado federal na coligação liderada pelo PMDB, e foi um dos coordenadores da campanha de Pezão no município de Campos contra mim. Amar um irmão não significa concordar com suas atitudes nem pessoais nem políticas. Sinceramente a Globo mais uma vez passa dos limites, e mostra sua falta de escrúpulos num momento de dor familiar tentando me associar ao fato, como se eu tivesse alguma responsabilidade pelos atos de meu irmão mais velho. Meu conforto às famílias que foram envolvidas como vítimas nesse episódio, afinal são meninas, e também aos familiares de todos os que foram presos nessa manhã, que obviamente também não têm culpa de nada
Fonte Ascom MPRJ, Blog Na Curva do Rio do Jornal Folha da Manhã e Ururau.
