A Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana realiza na quinta-feira, 16-06, às 14 horas, a Audiência Pública para conhecer, debater e receber proposições à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017.
Em edital de convocação assinado pelo presidente do Legislativo Sanfranciscano, vereador Renato de Buena, são convocadas entidades da sociedade civil organizada, como associações de moradores, CDL, Rotary Club, além de todos os cidadãos interessados em discutir o tema.
Ainda de acordo com o Edital, entidades que desejarem fazer uso da palavra em plenário terão que se credenciar através de ofício que deverá ser entregue até as 14 horas de terça-feira, dia 14 de junho.
A LDO traz as diretrizes para elaboração do orçamento, que é aprovado no final do ano e vale para o ano seguinte. Vale lembrar que o debate é com vistas ao orçamento que será administrado pela próxima gestão. Portanto a expectativa é que todas as forças políticas do município estejam atentas à Audiência Pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece um ele entre o Plano Plurianual de ação governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas e iniciativas terão prioridade na programação de execução orçamentária.
Confira o Edital: