O governador em exercício, Francico Dornelles (PP), decretou estado de calamidade pública no estado, em razão da grave situação financeira. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (17), em uma edição extra do Diário Oficial.
O decreto foi acordado em um jantar entre Dornelles e o presidente interino, Michel Temer (PMDB), na noite desta quinta-feira (16), no Palácio Jaburu. Ele serve, entre outras medidas, como justificativa legal para a União repassar R$ 3 bilhões ao Rio de Janeiro.
No texto, Dornelles afirma que a crise impede o cumprimento das obrigações assumidas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos no estado, autorizando as "autoridades competentes a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais".
O decreto também estabelece que cada autoridade competente editará atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública.
Na prática, a medida autoriza o estado, entre outras atribuições, a contrair empréstimos emergenciais sem a autorização da Assembleia Legislativa, além de dispensar licitações em contratos.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), disse que foi supreendido pelo decreto e não quis comentar.
Neste momento, o governador em exercício está no Palácio Guanabara explicando as implicações do decreto para os secretários.
Membros da política do estado acreditam que o decreto de Dornelles surgiu como estratégia para contrair a receita necessária para realizar os pagamentos de servidores.
A assessoria de imprensa do estado ainda não se pronunciou sobre o decreto.
Fonte: Jornal Extra
