As enquetes eleitorais têm dado o tom da corrida eleitoral e acirrado os ânimos nos bastidores da política de São Francisco de Itabapoana.

Apesar de estarem vedadas pela legislação eleitoral desde o dia 20 de julho, as enquetes seguem sendo feitas em São Francisco de Itabapoana. O resultado dessa busca desenfreada para saber como anda a preferência do eleitor está nas fiscalizações. O tema tem sido alvo constante do trabalho dos fiscais do Tribunal Regional Eleitoral no município.

Somente nos últimos cinco dias foram três ações de fiscalização com base em denúncias de que empresas e até mesmo pessoas físicas estariam realizando enquetes eleitorais. O VNOTÍCIA apurou que não houve prisões, já que a enquete é apenas vedada, não sendo configurada um crime eleitoral. Em todas as ações dos fiscais os pesquisadores são encaminhados até o Cartório Eleitoral para prestar esclarecimentos e são apreendidas fichas das enquetes.

Neste domingo, 14, uma nova equipe de pesquisadores foi alvo de fiscalização. Foram apreendidas até notas fiscais em nome de pessoas físicas, quando a lei diz que o trabalho só pode ser feito por pessoas jurídicas legalmente constituídas como sendo empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos.

Neste momento apenas pesquisas eleitorais são permitidas, mas há requisitos que precisam ser cumpridos. Todos os casos fiscalizados foram enviados para o Ministério Público Eleitoral. O MPE analisará se os requisitos exigidos em lei estão sendo cumpridos e se há alguma pergunta tendenciosa ou pesquisa fraudulenta. Se ficar configurado alguma irregularidade, os envolvidos, incluído quem contratou a enquete, poderão responder por crime eleitoral.

Segundo o artigo 33 da Lei 9504 de 1997, as empresas precisam informar à Justiça Eleitoral em até cinco dias antes da divulgação da pesquisa os seguintes itens:

* Quem contratou a pesquisa;

* valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;

* metodologia e período de realização da pesquisa;

* plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro;

* plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro;

* sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;

* questionário completo aplicado ou a ser aplicado;

* nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

Apesar de a lei definir o prazo de até cinco dias antes da divulgação da pesquisa para informar os dados acima à Justiça Eleitoral, há um entendimento jurídico de que, em casos de uma fiscalização, o instituto de pesquisa precisa ter em mãos os dados, já que muitos desses itens se referem à metodologia da pesquisa. Caso não tenha isso para apresentar, o trabalho pode ser interpretado como sendo uma enquete.

Pesquisa registrada

Em meio a essas polêmicas envolvendo enquetes e pesquisas, há uma pesquisa eleitoral que foi devidamente registrada na Justiça Eleitoral em São Francisco de Itabapoana. A sondagem estará apta a ser divulgada, se essa for a pretensão de quem a contratou. O VNOTÍCIA aguarda os próximos capítulos protagonizados pelas famigeradas pesquisas eleitorais.