Por incrível que pareça, enquanto municípios como São Francisco de Itabapoana, Campos e outros da Região Norte Fluminense já eliminaram os lixões, em São João da Barra ainda tem lixão. E tem pessoas que acabam incendiando o lixão.
Tudo indica que o Lixão ilegal de São João da Barra mais uma vez foi alvo de incêndio criminal iniciado na noite de quarta-feira, 12.
O incêndio supostamente criminoso acabou por se estender durante a madrugada desta quinta-feira, 13, pondo em risco a queima do pasto das propriedades vizinhas, devido ao vento forte da região nordeste que está espalhando rapidamente o fogo na montanha de lixo que já ultrapassa quatro metros de altura.
A guarnição do Corpo de Bombeiro esteve no local e utilizou cerca de 12 mil litros de água para conter as chamas que retornaram minutos depois que a guarnição deixou o local.
Não é a primeira vez que esse tipo de problema acontece. Segundo a proprietária do sitio vizinho ao Lixão, Adriana Veras, tem sido rotineira esta ação e, até o momento, nada foi feito pelas a autoridades competentes para implantar uma política séria visando uma destinação correta do lixo do município que está aumentando consideravelmente devido ao crescimento populacional causado pela implantação do Porto do Açu.
Os governantes de São João da Barra não deveriam esperar o prazo para tomarem providência. Uma cidade com lixão, ninguém merece. Muitos municípios, inclusive São Francisco de Itabapoana, já saíram na frente e acabaram com o lixão.
A pergunta que o VNOTÍCIA faz e deixa para reflexão: porque São João da Barra ainda não acabou com os lixões? Com a palavra os gestores públicos. A população que merece um melhor qualidade de vida agradece.
Cidades tem prazo até 2018 para substituírem lixões por aterros sanitários
Senado aprova prazo que adia data para que municípios se adaptem a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Outro absurdo. Os senadores aprovaram em julho de 2015, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 425, de 2014, que adia novamente a data definitiva para os municípios se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) e fecharem os lixões. O primeiro prazo era agosto do ano passado, mas já havia sido adiado por um ano.
Segundo a Lei 12.305, todas as cidades devem substituir os lixões por aterros sanitários regulamentados. Estes devem contar com preparo no solo para evitar a contaminação do lençol freático, coleta do chorume que resulta da degradação do lixo e com a queima do gás metano para gerar energia elétrica. Além disso, somente os rejeitos devem ser destinados aos aterros. Todo o material reciclável e orgânico deve ter outra destinação, adequada às suas características.
A proposta original previa um adiamento de dois anos ao fechamento dos lixões. No entanto, os senadores aprovaram uma emenda, apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), determinando prazos diferentes, de acordo com o tamanho da cidade. Para ele, é preciso considerar que o fechamento de um lixão depende de outras ações, como a coleta seletiva, a criação de aterros sanitários e áreas de transbordo, e a destinação de resíduos de construção civil.
As capitais e municípios de regiões metropolitanas terão prazo até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. As cidades que possuem entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020. E até julho de 2021, os municípios com menos de 50 mil habitantes.
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