Matéria atualizada com novas informações às 16h30
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro (TRE-RJ) cassou a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho e seu vice Doutor Chicão por quatro votos a três. A notícia foi dada em primeira mão pelo colunista do Jornal O Globo Lauro Jardim e confirmada pelo site do TRE-RJ.
O TRE decidiu ainda torná-los inelegíveis por oito anos. Segundo a Assessoria de Imprensa do TRE-RJ, a decisão que cassou, na sessão plenária desta segunda-feira (24), os mandatos da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), e do vice, Dr. Chicão (PR), terá efeito a partir da sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. No entanto, eventualmente o TSE pode conceder liminar para suspender os efeitos da decisão, o que permitiria aos dois permanecer no cargo enquanto aguardam o julgamento de recurso.
Veja a publicação no site do TRE-RJ:
Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na sessão plenária desta segunda-feira (24), deu provimento parcial a recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral e cassou os mandatos da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), e do vice, Dr. Chicão (PR), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, os dois também ficam inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2012. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto, a publicidade institucional no portal oficial da Prefeitura de Campos dos Goytacazes na internet foi "gravemente desvirtuada" para promover Rosinha e Dr. Chicão, com o "nítido propósito de favorecer sua reeleição ". Segundo o magistrado, programas e ações da administração municipal foram apresentados como "realizações pessoais e diretas da prefeita e do vice-prefeito, ao mesmo passo em que são narrados acontecimentos protagonizados por ambos, mas sem nenhuma relação com as atividades administrativas do município".
Fonte: Lauro Jardim - TRE-RJ