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POLÍTICA

Audiência Pública debate orçamento de 2017 na Câmara Municipal de SFI

23/11/2016 às 11h49 | By: VNOTÍCIA

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2017, ou seja, o orçamento que será administrado pela prefeita eleita Francimara, foi pauta de audiência pública nesta terça-feira (22), na Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana. Representantes da população, vereadores e o secretário municipal de Fazenda Marcelo Tadeu fizeram uso da palavra.

 

O secretário de Fazenda, abriu a audiência pública comentando que o orçamento apresentado pelo Executivo é de R$ 140 milhões, o mesmo valor aprovado em 2016. (Confira abaixo da matéria o demonstrativo das despesas por órgão e funções de governo).

 

Na oportunidade a vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rita de Cássia Domingos, solicitou uma emenda a fim de destinar recursos para o funcionamento do Conselho, “a fim de facilitar o desenvolvimento das atividades”.

 

O presidente da Associação de Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato (APROAC), Alaildo Gomes Barreto, pediu explicação sobre as verbas destinadas às obras que não foram concluídas no município, como complexo esportivo, centro cultural, entre outras. Segundo Alaildo, em todas as leis orçamentárias as verbas estão contempladas, mas as obras “nunca” terminam. Ele também solicitou recursos para asfaltamento de importantes estradas, como a que liga São Francisco a Nova Belém.

 

O vereador Florentino Cerqueira, o Tininho, explicou que muitas obras são feitas com recursos federais e estaduais, e que, devido ao momento de crise, os repasses estão parados, mas que o Executivo tem de colocar esses valores no orçamento para, caso venha o recurso, utilizá-lo para a conclusão da obra.

 

O Núcleo da Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA-BC) também foi representado na ocasião. O jovem Luiz Roberto Batista sugeriu emendas ao orçamento para incrementar áreas como mobilidade urbana, saneamento básico, transporte público, orçamento participativo, criação do Conselho Municipal da Juventude, além de sugerir parceria com o IFF a fim de fomentar cursos para São Francisco.

 

Dois cidadãos de Guaxindiba também se inscreveram para fazer uso da palavra. O pescador Charles Mota dos Santos e o morador Fabiano de Souza Gomes.

 

Charles enfatizou a necessidade de se “ter um olhar mais caridoso para os pescadores”. Pediu também uma atenção mais direcionada com a criação da Secretaria de Pesca. O vereador Marcelo Garcia falou que é a favor da criação da Secretaria, mas que para implementar políticas públicas não dependeria exclusivamente da criação de uma nova pasta. “É uma questão de escolher prioridades, e a pesca tem de ser encarada como uma prioridade também”, destacou.

 

Ao fazer uso da palavra, Fabiano falou da necessidade de pavimentação de importantes ruas em Guaxindiba. Ele fez uma queixa, que inclusive já havia denunciado nas redes sociais. Segundo Fabiano, a Rua Pernambuco constava como pavimentada, e na verdade não está.

 

A vereadora Yara Cinthia lembrou que a confusão foi gerada por uma folder institucional que foi divulgado, anunciando que a Rua Pernambuco foi pavimentada. Vereadores que são da base do Governo afirmaram que pode ter havido uma falha na confecção do folder, já que apenas um pequenino trecho da rua foi pavimentado, próximo à praça dos Pescadores.

 

Esse foi o único momento mais polêmico da audiência. Não houve discussão acalorada, mas o vereador Claudinho Viana fez um contraponto para reclamar que muitas pessoas vão para as redes sociais falar coisas sobre os vereadores sem conhecerem o trabalho dos edis.

 

Crise impactou mais em 2016

 

O secretário de Fazenda Marcelo Tadeu apresentou uma realidade diferente de anos anteriores. Segundo ele, a crise financeira que atingi as Prefeituras do país desde 2013, e que não havia sido sentida em São Francisco de Itabapoana até 2015, teve muito impacto no município em 2016.

 

Ainda de acordo com Marcelo, a arrecadação do município vem caindo, e com isso eles optaram em repetir o orçamento de 2016, sendo que a perspectiva é que São Francisco não consiga arrecadar a previsão orçamentária.

 

A audiência foi acompanhada por membros da equipe de transição da prefeita eleita. O vereador Marcelo Garcia, em seu pronunciamento, e o vereador Renato de Buena, após a audiência, falaram da importância em ouvir a prefeita eleita. Ainda há tempo para esse diálogo, tendo em vista que a Câmara ainda irá propor emendas, tendo 10 dias no regimento para apreciar a LOA.

 

“Precisamos saber quais serão as prioridades da prefeita eleita para o primeiro ano de mandato. É ela que irá administrar o orçamento”, disse Marcelo Garcia.

 

Yara voltou a fazer uso da palavra e manifestou a sua preocupação com a transição de governo, já que o prefeito Pedrinho Cherene ainda não definiu sua equipe para a transição. O secretário Marcelo Tadeu disse que o prefeito está definindo os nomes. “É provável que a equipe de transição seja publicada no próximo Diário Oficial”, prevê o secretário.

 

O plenário esteve lotado. Os assentos destinados ao público foram usados e ainda ficaram vários espectadores de pé. Todos os 13 vereadores da atual legislatura compareceram, além dos vereadores eleitos Luciano Coutinho e Eleno.

 

 

 

 

  

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