Nesta quinta-feira (29), aconteceu a Audiência Pública para debater a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Itabapoana. A apresentação e debate contaram com a participação da sociedade civil e vereadores. Também estiveram presentes o secretário Municipal de Fazenda, Júlio Nicolau, o controlador geral do Município, Fabiano Rangel, e o procurador-geral do Município, Janderson Miranda.

Foram apresentadas diversas propostas, como a entrega do Mercado Municipal, melhoria da iluminação pública e transporte público, asfaltamento e calçamento de ruas e mobilidade urbana.

A LDO é uma lei anual que estabelece as diretrizes e metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Funciona como um guia para o orçamento anual, indicando as prioridades e diretrizes que serão seguidas na elaboração da LOA.

O procurador-geral da Câmara de Vereadores, Victor Carvalho, falou sobre o processo da Audiência Pública.

-  O principal objetivo da audiência pública de hoje foi garantir a participação popular no processo de controle social, permitindo que a população, por meio de grupos e organizações da sociedade civil organizada, colaborasse de forma direta e democrática com o planejamento municipal para o exercício de 2026. Acredito que, nesse aspecto, a audiência cumpriu bem o seu papel, uma vez que mais de 17 pessoas tiveram a oportunidade de se manifestar e apresentar suas propostas de emendas à legislação orçamentária, promovendo o debate sobre as reais necessidades do município - disse Carvalho, destacando que a LDO é apenas uma das leis que compõem o chamado tripé orçamentário. Portanto, para aqueles que desejam colaborar de forma efetiva com o planejamento orçamentário municipal, é fundamental também participar das Audiências Públicas de construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que destina os recursos do orçamento público para o ano seguinte e do Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para orientar a execução de programas e ações em benefício da população.

Janderson Miranda destacou que a audiência pública é um momento muito importante, que proporciona à população definir suas escolhas. "Enaltece o debate e aprimoramento das Diretrizes Orçamentárias do município”.

O presidente da Associação de Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato, Alaildo Gomes, pontuou algumas demandas para a localidade onde mora. “Nós reivindicamos asfalto ligando o Centro de São Francisco a Nova Belém, o funcionamento do Mercado Municipal e a reforma do posto de saúde de Carrapato”.