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Cidades

Emitida nota conjunta do MPRJ e Prefeitura de Campos sobre manifestações contrárias ao lockdown

06/04/2021 às 19h56

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o município de Campos emitiram uma nota conjunta para manifestar surpresa com a convocação de protestos contra as medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19, decididas nessa segunda-feira em reunião do Gabinete de Crise, com a participação dos setores econômicos e outros membros da sociedade civil organizada. A nota é assinada pelos promotores Olívia Venâncio Rebouça, Marcelo Lessa e Maristela Naurath, e pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD).

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O documento ressalta que atos que acarretem aglomerações não contribuem em nada para a retomada das atividades econômicas. "Atos que, neste momento, acarretem aglomeração de pessoas, para além de demonstrar uma postura irresponsável, mormente quando organizado ou incentivado por entidade de classe, não contribuem em nada para a retomada das atividades econômicas. Ao contrário, a depender do impacto que possam vir a ter no cenário epidemiológico local, apenas contribuem para retardar ainda mais a reabertura dessas atividades, contrariando o interesse comum de todos os segmentos envolvidos. Sabe-se da importância do direito à livre manifestação de pensamento e de reunião pacífica sem armas, como proclamado em nossa Constituição. No entanto, não há direitos absolutos e, neste momento, é necessário mitigar esse direito, em prol do direito à vida e a um atendimento médico digno, que fica comprometido com o crescimento desenfreado da pandemia, alimentado por qualquer tipo de aglomeração de pessoas", diz trecho da nota.

O texto menciona, ainda, que durante a reunião do Gabinete de Crise, nessa segunda-feira, "foram expostos dados científicos sobre o estágio da pandemia e, após ouvir todas as ponderações, tomada a difícil decisão de manter as restrições por mais uma semana, tendo em vista a grave situação por que passam os hospitais públicos e privados de Campos, com fila de espera de pacientes por leitos de clínicos e de UTIs, sem prejuízo de deixar aberto o canal de diálogo com as entidades representativas do setor econômico, de modo que se busquem, dentro de parâmetros estritamente científicos, tão logo o cenário epidemiológico passe a permitir, a flexibilização gradual e responsável das restrições, até se conseguir chegar ao funcionamento normal de todas as atividades sociais e econômicas, o que é um desejo comum de todos nós".

"Conclamamos a todos os segmentos que mantenhamos o diálogo aberto e semanalmente renovado nas reuniões públicas do Gabinete de Crise, como único fórum para a discussão e deliberação das medidas a serem seguidas por nossa cidade para o controle da pandemia, de modo a evitar que se tenha que chegar à adoção de medidas extremas que, na defesa do bem maior que é a vida da nossa população, não podemos hesitar em tomar, sob pena de responsabilidade pessoal do Administrador", finaliza a nota.

Fonte: Folha da Manhã.

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