Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana que estão com alguma pendência de impostos municipais têm até o dia 31 de outubro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece condições especiais para quitação de débitos. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, além do parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.

Os interessados devem procurar o Departamento de Arrecadação/IPTU da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento também pode ser feito pelo telefone (22) 99705-7626 ou pelo e-mail iptu@pmsfi.rj.gov.br. O objetivo é possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas junto ao município.

Poderão ser incluídos no Refis débitos em cobrança administrativa ou judicial com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa.

De acordo com a diretora do Departamento de IPTU/Arrecadação, Francilea Azeredo, a adesão ao Refis é uma oportunidade não apenas para os cidadãos colocarem suas contas em dia, mas também para que o município possa ampliar os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e geração de empregos.

Formas de pagamento:

Redução de multa                                  Redução de juros

Pagamento à vista -  100%                    100%

Até 6 parcelas - 90%                               80%

De 7 a 12 parcelas - 80%                        60%

De 13 a 24 parcelas - 60%                      40%

De 25 a 36 parcelas - 40%                      20%