O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) proferiu na tarde desta segunda-feira, 02, uma decisão favorável à continuidade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à contratação temporária de professores e pessoal de apoio na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Tecnologia de São Francisco de Itabapoana.

A decisão foi assinada pela desembargadora Leila Albuquerque, da 8ª Câmara de Direito Público do TJ-RJ. Em sua decisão a magistrada entendeu que as correções no cronograma feitas pelo município, prorrogando o prazo de inscrições por mais dois dias, a grande quantidade de inscritos no processo seletivo, superior a 1000 pessoas, além do caráter emergencial para o andamento do trabalho nas escolas e creches já são o suficientes para que o processo seletivo siga normalmente.

O procurador do município, Janderson Miranda, que impetrou o agravo de instrumento contra a decisão de primeira instância, conversou com o VNOTÍCIA direto do Rio de Janeiro:

“Conseguimos demonstrar à desembargadora que a reestruturação do cronograma, aumentando o período de inscrições em momento posterior ao recesso carnavalesco restabeleceu as condições concretas de participação de todos os interessados. O processo seletivo obteve 1.155 inscrições deferidas. Daremos sequência agora com a publicação da atualização do cronograma. As próximas etapas serão a divulgação do resultado parcial, prazo para recurso e o resultado final”, disse o procurador.

A prefeita Yara Cinthia comentou a decisão favorável à Prefeitura para dar sequência ao certame.

"A Justiça reconheceu que o processo seletivo tem transparência, foi feito com transparência, foi feito dentro da legalidade, como deveria ter sido feito. E nós conseguimos dar continuidade a isso da melhor maneira possível. É motivo de muita alegria, não pra Yara, mas para o município de São Francisco de Itabapoana, onde nós temos quase 8 mil alunos que precisam ser bem atendidos. Nós temos profissionais dentro das escolas que estão se desdobrando e nós precisamos dar continuidade àquilo que é certo, que é uma educação de qualidade. Que Deus continue nos abençoando", comemorou a prefeita.

A ação popular que pedia a suspenção do processo foi de autoria do vereador Ezaque Salvador da Penha. Na justificativa, o parlamentou alegou violação aos princípios da administração pública diante da “fixação de prazo exíguo (um único dia), aliada à exigência de inscrição exclusivamente presencial, além de publicação apenas em diário oficial e às vésperas do carnaval.

O VNOTÍCIA disponibiliza para os leitores o link da decisão. Confira aqui.