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Política

TJ-RJ valida sessão do TCE-RJ e liminar que mantinha Pedrinho elegível pode cair; entenda

25/05/2021 às 21h33 | Atualizado: 25/05/2021 às 21h47

 

O ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene, teve uma derrota em segunda instância no processo que pretendia anular a sessão de abril de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que emitiu parecer pela reprovação das contas de 2016.

                                                                                                                                                             

O processo, que teve decisão de primeira instância na 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro favorável a Pedrinho em 2020, foi julgado recentemente na 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O acórdão foi publicado na última sexta-feira, 21 de maio (veja aqui na íntegra).

 

Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto da relatora desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, dando provimento ao recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que é o órgão que representa o Tribunal de Contas nos processos que vão parar no judiciário.

 

O VNOTÍCIA lembra que o ex-prefeito, calçado na decisão de primeira instância da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, conseguiu em 2020 uma liminar na Justiça Comum que suspendeu os efeitos da sessão ocorrida em dezembro de 2018 na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana que reprovou as contas de 2016 e tornou Pedrinho inelegível. Com isso o político conseguiu ter o registro de sua candidatura aprovado e concorreu nas últimas eleições ao cargo de prefeito, tendo ficado em segundo lugar na disputa.

 

Agora, com a decisão do colegiado no Tribunal de Justiça, a sessão do Tribunal de Contas volta a ser válida e a liminar que suspendia os efeitos da decisão da Câmara Municipal poderá cair a qualquer momento, o que tornará o ex-prefeito inelegível novamente. Contra a decisão da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ cabe recurso para Pedrinho Cherene, que poderá ingressar com embargos declaratórios e ainda tentar mudar a decisão no Superior Tribunal de Justiça. O VNOTÍCIA não conseguiu contato com Pedrinho Cherene para saber se o ex-prefeito pretende recorrer.

 

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