Em breve, os contribuintes de São Francisco de Itabapoana terão a possibilidade de pagamento de tributos, taxas, multas e afins, através do sistema Pix.

A Lei Municipal Nº 949, de 4 de junho de 2025, de autoria do vereador Daniel Abílio, foi sancionada pela prefeita Yara Cinthia e publicada no Diário Oficial (D.O) da última sexta-feira (6). A novidade entra em vigor no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação.

De acordo com o vereador Daniel Abílio, a medida representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos. “Com essa nova lei, o contribuinte poderá realizar pagamentos a qualquer hora do dia, inclusive em fins de semana e feriados, sem precisar enfrentar filas ou se limitar ao horário bancário. É mais agilidade, praticidade e segurança para a população”, destacou.

Caso o contribuinte opte pelo pagamento através de Pix, a administração pública disponibilizará QR Code, link específico ou chave específica para a identificação do pagamento.

A lei aplica-se inclusive aos créditos tributários anteriores à sua vigência, sendo facultado ao contribuinte efetuar o pagamento desses créditos através do Pix.