O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta o julgamento que discute as regras de distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural no Brasil. A decisão foi tomada na quinta-feira (29) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O processo estava previsto para ser analisado no dia 4 de novembro, mas ainda não tem uma nova data definida.

A discussão envolve a Lei Federal nº 12.734/2012, que alterou os critérios de distribuição dos recursos, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. As mudanças estão suspensas desde 2013, quando a ministra Cármen Lúcia concedeu uma decisão liminar impedindo a aplicação das novas regras.

O julgamento foi retomado em maio deste ano, quando Cármen Lúcia votou contra as alterações previstas na legislação. A análise acabou interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que devolveu o processo em setembro, permitindo que o caso voltasse à pauta do Supremo.

A decisão tem impacto potencial sobre municípios do Norte Fluminense, incluindo São Francisco de Itabapoana, que recebe recursos provenientes dos royalties do petróleo. A arrecadação representa uma importante fonte de receita para as administrações municipais, contribuindo para o financiamento de serviços públicos e investimentos.

Enquanto estados produtores defendem a manutenção dos critérios atuais, alegando que os repasses compensam os impactos da exploração petrolífera, representantes de estados e municípios não produtores defendem uma distribuição mais ampla dos recursos.

Com a retirada do processo da pauta, permanece a indefinição sobre o futuro da distribuição dos royalties. Até o momento, o STF não anunciou quando o julgamento será retomado.