O corpo instrutivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu um parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2024 da ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos.

Nesta terça-feira, 14, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins determinou abertura de prazo de 10 dias para que Francimara apresente sua defesa por escrito.

Após a manifestação de Francimara o processo vai seguir para apreciação dos conselheiros, que serão os responsáveis por analisar e decidir se a recomendação do TCE-RJ será mesmo pela reprovação ou se os argumentos que a defesa apresentar serão suficientes para recomendar a aprovação.

Vale destacar que a decisão final, se as contas serão ou não reprovadas, é da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana. Segundo a Lei da Ficha Limpa, políticos que têm contas reprovadas pelo Legislativo ficam inelegíveis por oito anos.

A ex-prefeita Francimara divulgou uma nota à imprensa sobre o parecer prévio. Confira:

Em relação ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), contrário à aprovação das contas referentes ao exercício de 2024 da minha gestão, informo que ainda não tomei ciência oficial do teor completo do documento. Assim que isso ocorrer, apresentarei, dentro do prazo legal de 10 dias, minha defesa formal e devidamente fundamentada.

Tenho absoluta confiança de que, assim como em todas as oportunidades anteriores, todos os esclarecimentos serão prestados e ficará, mais uma vez, comprovada a lisura, a responsabilidade e a transparência que sempre marcaram a administração que tive a honra de conduzir à frente da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana.

É fundamental destacar que o parecer do TCE-RJ possui caráter técnico e preliminar, não se tratando de decisão definitiva. As contas ainda serão apreciadas pelo Plenário do Tribunal e, posteriormente, pela Câmara Municipal de Vereadores, que detém a palavra final sobre a aprovação.

Mantenho-me tranquila e confiante de que a verdade prevalecerá, pois todos os atos da minha gestão foram pautados pela legalidade, pela correção e pelo compromisso inabalável com o interesse público.
Desde 2017, ano em que iniciei meu primeiro mandato, todas as contas da minha administração foram aprovadas, tanto pelo TCE-RJ quanto pela Câmara, o que reforça o histórico de seriedade, transparência e zelo com o dinheiro público que sempre norteou o nosso trabalho em prol do povo sanfranciscano.

Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos