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CECA convoca para audiência pública de empreendimentos do Porto Norte Fluminense

04/10/2021 às 01h18 | Atualizado: 04/10/2021 às 01h18

 

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL

 

EDITAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto nas Resoluções CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e Resolução CONEMA nº 89, de 17/04/2020, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 6.502 de 28/09/2021, nos Processos nº SEI-070002/009274/2021 e nº E-07/002.319/2020, convoca Audiência Pública, de forma híbrida, para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PORTO NORTE FLUMINENSE S/A., para implantação de um Parque Termoelétrico composto por duas UTEs de ciclo combinado a gás natural, com potência de 1,7 GW cada unidade, denominadas UTE Porto Norte Fluminense I e UTE Porto Norte Fluminense II, uma Estação de Regaseificação, compressão e descompressão de gás natural offshore, Parque de Tancagem de Gás, Parque de Tancagem de Petróleo, um Gasoduto marítimo de 7 km, um Duto de combustível marítimo de 7 km, Sistema de ancoragem sem cais para atracação de embarcações, Gasoduto terrestre de 7 km e Tubulação de abastecimento de água com captação no Rio Itabapoana a serem instalados no Porto Norte Fluminense. A Audiência Pública em formato híbrido será realizada no dia 20/10/2021, às 19:00 horas, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Ana Cláudia dos Santos Campos e Douglas da Silva Moraes do Nascimento, estando na suplência da secretaria Paulo Roberto Bento Carneiro, podendo ser acompanhada virtualmente por meio do link www.audienciapublicapnf.com.br, onde constarão as instruções gerais de cadastro e utilização da plataforma pelas rádios locais e, presencialmente pelos integrantes da Comunidade Quilombola do Quilombo da Barrinha, situada no município de São Francisco de Itabapoana – RJ. Será disponibilizada estrutura para transmissão da Audiência Pública e participação dos membros da comunidade Quilombola da Barrinha, na Estrada Campos Barra, 330, bairro de Buena, Município de São Francisco de Itabapoana.

 

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