O futuro financeiro dos municípios produtores de petróleo entra em contagem regressiva com a proximidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4917 no Supremo Tribunal Federal (STF). Prevista para o dia 6 de maio de 2026, a decisão pode alterar drasticamente as regras de partilha dos royalties do petróleo, ameaçando a estabilidade econômica de diversas cidades e do próprio Estado do Rio de Janeiro.

Sob análise estará a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que fixou novas regras para a partilha dos royalties, aumentando a distribuição para Estados não produtores.

As ações são relatadas pela ministra Cármen Lúcia. Elas foram ajuizadas por Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos (Abramt). Os dispositivos da lei estão suspensos desde 2013, por liminar concedida pela ministra em uma das ações.

Perdas de até 80%

A pauta central do debate jurídico é o impacto devastador que uma redistribuição nacional pode causar nas regiões produtoras. Estimativas apontam que, caso a ADI seja julgada favoravelmente à nova divisão, os municípios produtores podem sofrer uma redução de: 80% nas receitas de royalties; 50% na Participação Especial.

Esses recursos são os pilares que sustentam serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e projetos de desenvolvimento econômico. Diante da gravidade desse cenário, o foco atual é alinhar estratégias jurídicas e fortalecer a articulação política para demonstrar ao STF os danos sociais irreversíveis que a mudança provocaria.

Mobilização institucional no Rio de Janeiro

Como parte dessa ofensiva de defesa, uma reunião estratégica foi realizada nesta terça-feira (07) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O encontro reuniu membros da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e autoridades estaduais para unificar o discurso jurídico antes do prazo fatal de maio.

Participaram do encontro o governador em exercício e presidente do TJRJ, Desembargador Ricardo Couto, além de prefeitos da região, como a prefeita de SFI Yara Cinthia, de Campos Frederico Paes e de São João da Barra Carla Caputi, entre outros.

“A união entre os municípios produtores é fundamental para garantir que nossos recursos continuem sendo investidos em serviços essenciais para a população”, destacou a prefeita Yara Cinthia.