A primeira edição do “Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural no Rio de Janeiro” acontecerá em São Francisco de Itabapoana entre os dias 29 e 31 de julho. A iniciativa vai possibilitar a confecção de documentos diversos, tendo foco em famílias assentadas e quilombolas, mas atenderá também a todas as pessoas que desejarem participar. Além dos atendimentos, serão realizadas palestras e orientações sobre temas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e direitos previdenciários dos trabalhadores rurais. O mutirão acontecerá no Salão Felicitá, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, 37, no Centro, das 10h às 16h.
A promoção é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RJ) e Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no estado (SFDA/RJ), sendo vinculada ao Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais. O mutirão contará, ainda, com o apoio da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana e de diversas entidades.
O objetivo do programa é assegurar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e ribeirinhas, o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas gratuitamente, visando a efetivar sua condição cidadã, fortalecendo sua autonomia e, consequentemente, possibilitando o acesso às políticas públicas.
Para o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Enaldo Barreto, é uma ação importante porque valoriza comunidades que antes eram esquecidas. “Estamos dando voz e levando serviços essenciais a essas pessoas para que resgatem sua autoestima e sintam-se cuidadas pelo município e demais governos”.
A iniciativa vai possibilitar a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN), inscrição e atualização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), emissão e regularização do título de eleitor, emissão da Carteira de Trabalho Digital, certidões de nascimento e de casamento, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), acesso a serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acesso ao Meu INSS, entre outros serviços.
Por parte da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, a ação será implementada por meio das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação, Cultura e Tecnologia; Trabalho e Desenvolvimento Humano e Saúde.
O mutirão terá a duração de 03 (três) dias, com previsão de atender até 200 pessoas diariamente. A infraestrutura do local do evento contará com cobertura, mobiliário adequado para acomodação dos servidores e do público, bem como conexão à internet.
Nesta edição, o mutirão conta também com o apoio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Cartórios de Registro Civil, Defensoria Pública da União, Companhia Nacional de Abastecimento?(Conab), Tribunal Regional Eleitoral do?Rio de Janeiro?(TRE-RJ), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Defensoria Pública do Estado, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Janeiro (Emater), Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio de Janeiro (Fetagri-RJ) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Documentos necessários
Para fazer o Cadastro Nacional do Agricultor Familiar (CAF), são necessários: carteira de identidade e CPF de todos os integrantes da casa; comprovante de residência; documento da terra (pode ser área própria, de posse, comodato, arrendamento ou assentamento); notas dos últimos 12 meses do talão de produtor rural; e documentos de comprovação de renda.?
Já para fazer a Carteira de Identidade Nacional (CIN), é importante levar o CPF e certidões originais em bom estado de conservação: nascimento (solteiros), casamento (casados/viúvos) e casamento com a devida averbação (separados/divorciados).
Na CIN, o interessado pode incluir número do PIS/PASEP, do CPF, da Carteira de Trabalho, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de identidade profissional e o Cartão Nacional de Saúde desde que apresente o respectivo documento original.
Fonte: Ascom SFI
