Um agente do Degase/RJ- Departamento Geral de Ações Sócio Educativas foi detido na praia de Santa Clara, em São Francisco de Itabapoana, na tarde deste domingo, 09, por porte ilegal de arma de fogo.

O homem estava no forró de um bar. Pessoas no local suspeitaram que o agente estaria armado, devido a notarem um objeto na cintura e chamaram a Polícia Militar. O plantão da 3ª Companhia da PM, a cargo do sargento Jordany, recebeu as informações e solicitou o envio de uma guarnição ao local.

Os policiais fizeram uma abordagem ao homem, que se identificou como agente do Degase, apresentando sua carteira funcional. Ele também apresentou o certificado de registro de arma de fogo (CRAF), porém, como não tem o porte da arma de fogo, foi detido e conduzido à 147ª Delegacia Legal de São Francisco de Itabapoana.

O caso foi encaminhado para a 134ª Delegacia de Polícia de Campos, responsável pela Central de Flagrantes, onde ele foi autuado no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento (porte ilegal de arma de fogo). Foi arbitrada uma fiança de R$ 1.500,00.

Até 2021 os agentes do Degase tinham porte de arma, entretanto, por uma decisão judicial, a Lei estadual 8.400/2019, que permitia o porte de arma de fogo fora de serviço a agentes socioeducativos ativos e aposentados do Degase foi revogada.

Posse de arma dá ao indivíduo o direito de possuir, ter propriedade de uma arma de fogo, em sua residência ou local de trabalho, se cumprir os requisitos legais para possuir uma arma. Porte de arma dá o direito do indivíduo de carregar a arma consigo, seja em locais públicos ou privados, caso possua as autorizações.