Cumprindo uma promessa de campanha, de que daria sequência às etapas do Concurso Público da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana criado em 2024, a prefeita Yara Cinthia nomeou em edição extraordinária do Diário Oficial do município desta quarta-feira, 22, a Junta Médica e a Comissão Especial do Concurso Público.
Os nomeados para a junta médica terão a função de avaliar os exames médicos que serão apresentados pelos candidatos na futura fase de convocação, além de analisar a aptidão para os cargos.
Já a Comissão Especial terá a missão de analisar os documentos que serão apresentados pelos candidatos. Os candidatos devem aguardar as próximas etapas que ainda virão pela frente.
Confira abaixo as portarias assinadas pela prefeita Yara Cinthia:
PORTARIA Nº. 124 DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ESDTADO DO RIO DE JANEIRO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E CONSIDERANDO o que dispõe o Artigo 128, Inciso II, Alínea a, da Lei Orgânica do Município de São Francisco de
Itabapoana-RJ;
CONSIDERANDO a necessidade de prosseguimento do Concurso Público, Editais nº 001/2024 e 002/2024, para provimento dos cargos efetivos homologados, da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana;
CONSIDERNADO o que dispõe a Lei Municipal nº. 641/2019, de 07 de março de 2019;
CONSIDERANDO que a etapa de avaliação médica para investidura no cargo público é de caráter eliminatório conforme item 2.7. do Edital 001/2024 e 2.6. do Edital 002/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de emissão de Laudo Médico elaborado por Junta Médica designada pelo Município de São Francisco de Itabapoana, para avaliação dos exames apresentados e aptidão dos candidatos aprovados no Concurso Público, Editais nº 001/2024 e 002/2024, para provimento dos cargos efetivos homologados.
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de o candidato ser avaliado por uma junta médica do Município de São Francisco de Itabapoana, conforme item 10.4 dos Editais nº 001/2024 e 002/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Junta Médica para avaliação dos exames apresentados e aptidão dos candidatos aprovados no Concurso Público, Editais nº 001/2024 e 002/2024, para provimento dos cargos efetivos homologados, composta pelos seguintes membros;
- Rogério Boechat Chequer – Médico;
- Luís Otávio Vasconcelos de Andrade – Médico;
- Marcio Almeida da Silva - Médico;
- Eliana Peixoto Neves - Psicóloga
Art. 2° - A avaliação e emissão do laudo seguirá o protocolo padrão dos médicos designados, podendo, no entanto, a critério da junta médica serem solicitados outros exames pertinentes caso achem necessário.
Art. 3° - O laudo de avaliação deve ser digitado, emitido em duas vias, contendo assinatura dos três médicos e da psicóloga, sendo uma via entregue ao candidato e a outra encaminhada à Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
Art. 4° - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Francisco de Itabapoana/RJ, 22 de janeiro de 2024. Y
ARA CINTHIA ROCHA NOGUEIRA PREFEITA
PORTARIA Nº. 125 DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E;
CONSIDERANDO o que dispõe o Artigo 128, Inciso II, Alínea a, da Lei Orgânica do Município de São Francisco de Itabapoana-RJ;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento para os cargos públicos da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana por meio de concurso público;
CONSIDERNADO o que dispõe a Lei Municipal nº. 641/2019, de 07 de março de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de prosseguimento do Concurso Público para provimento dos cargos públicos da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana;
CONSIDERANDO que há a necessidade de comprovação de preenchimento dos requisitos básicos para investidura no cargo público dos candidatos aprovados no Concurso Público, Editais nº 001/2024 e 002/2024, para provimento dos cargos efetivos homologados, conforme item 2 do edital;
RESOLVE:
Art. 1º - INSTITUIR a Comissão Especial do Concurso Público, Editais nº 001/2024 e 002/2024, para provimento dos cargos efetivos homologados.
Art. 2º - A Comissão Especial ora instituída será responsável pela análise da documentação exigida no item 10.4.4 dos Editais nº 001/2024 e 002/2024, respeitando a regulamentação geral de concursos públicos, as disposições legais em vigor e tomará todas as providências necessárias ao seu bom andamento.
Art. 3º - Aos Secretários Municipais e demais Órgãos Executivos da Administração cabe prestar, aos membros desta comissão, sempre que solicitado, todas as informações necessárias ao cumprimento desta Portaria, bem como todo o apoio porventura necessário na realização do trabalho da comissão.
Art. 4º A Comissão Especial será composta dos seguintes membros, todos servidores municipais, a saber:
I – Cyara Alves Marcelino Sá;
II – Márcia Suely Barreto Nunes Moço;
III - Aline Machado Rodrigues Barreto;
IV – Bianca da Silva Rodrigues.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação revogando as disposições em contrário.
São Francisco de Itabapoana/RJ, 22 de janeiro de 2025.
YARA CINTHIA ROCHA NOGUEIRA
PREFEITA