Em votação na tarde desta segunda-feira, 08, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a revogação da prisão do deputado estadual e presidente da Alerj Rodrigo Bacellar. A matéria foi ao plenário na forma de um Projeto de Resolução.

Para relaxar a prisão, eram necessários ao menos 36 votos favoráveis. A maioria pela revogação da prisão foi atingida por volta das 16h50.

Os deputados votaram da seguinte forma:

42 sim (a favor da revogação da prisão);

21 não;

2 abstenções;

3 deputados faltaram e 1 está licenciado.

Bacellar foi preso preventivamente pela Polícia Federal na última quarta-feira, 03, por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. Bacellar é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, em que o então deputado estadual TH Joias foi preso.

Próximos passos após a decisão da Alerj

O próximo passo é a promulgação do Projeto de Resolução com publicação no Diário Oficial. Essa publicação marca o início da eficácia do ato e confirma formalmente a decisão do plenário.

Em seguida, a Assembleia comunica o Supremo Tribunal Federal, já que o ministro Alexandre de Moraes é o responsável pela ordem de prisão e pela condução da investigação contra Bacellar.

Mesmo com a decisão pela revogação da prisão, o STF ainda poderá impor medidas cautelares ao investigado, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados, entrega de passaporte, recolhimento domiciliar noturno, afastamento da presidência da Alerj e até afastamento de funções públicas. A imposição dessas medidas é prerrogativa exclusiva do Judiciário.