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Política

Justiça mantém decisão da Câmara de SFI que tornou Pedrinho inelegível

28/11/2023 às 12h04

 

O ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana Pedrinho Cherene teve indeferido o processo em que pedia a anulação dos efeitos da sessão da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, que em 2018 reprovou as contas de 2016, ano em que Pedrinho era chefe do Poder Executivo. Na prática, a decisão da juíza Gabriela Frazão de Souza, da comarca de São Francisco de Itabapoana, mantém a decisão do Legislativo Municipal que deixou Pedrinho inelegível até 2026.

 

No processo impetrado no ano de 2020 Pedrinho pedia uma tutela antecipada para que a Justiça suspendesse os efeitos do decreto legislativo que reprovou suas contas. O ex-prefeito teve sucesso, obtendo naquele ano uma liminar que o possibilitou concorrer nas eleições municipais de 2020, perdendo pela segunda vez a disputa com a prefeita Francimara, que foi reeleita. A liminar foi concedida pelo juiz Márcio Roberto da Costa, magistrado responsável pela Comarca à época.

 

Agora coube à atual juíza titular da Comarca a análise do mérito do processo. Na decisão Pedrinho também foi condenado a pagar R$ 10 mil das custas processuais e honorários.

 

Em outra frente, que teve origem na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o ex-prefeito tentava anular a sessão do Tribunal de Contas que emitiu parecer favorável à reprovação das contas. Nesse processo, que já chegou no Superior Tribunal de Justiça, Pedrinho teve algumas derrotas em 2023.

 

Ou seja, caso as atuais decisões judiciais se mantenham Pedrinho está fora do páreo para a disputa da sucessão municipal em 2024. O VNOTÍCIA tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve êxito. A reportagem está à disposição do ex-prefeito para ouvir um contraponto.

 

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