O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) pela absolvição do governador Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, além dos outros 10 réus no processo. Por 4 a 3, os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.

Com o resultado, colegiado do TRE-RJ foi contrário a cassação de mandato de Castro, Pampolha e Bacellar. A maioria dos desembargadores da corte entende que ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. Contudo, segundo a decisão, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano.

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão.

"A maioria é soberana, tanto no julgamento quanto nas urnas. Então foi isso que o tribunal hoje decidiu", comentou o advogado Eduardo Damian, responsável pela defesa do governador Cláudio Castro.

Nota divulgada pelo Governador do Estado

Recebo com profunda humildade a decisão da corte eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão.

Importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro.

Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o resultado das urnas e a vontade do nosso povo.

A democracia hoje é a grande vitoriosa.

Cláudio Castro

Governador do estado do Rio de Janeiro

Fonte: Secom e  G1.